Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJDFT
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJDFT · 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras · Certidão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0704237-96.2026.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS REU: GABRIEL DOS SANTOS ALMEIDA, DOUGLAS BERNARDO REIS SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que há nos autos os seguintes documentos apontados como sigilosos, em ordem cronológica de juntada: 275889673, 275889674, 285465612, 285469343. Certifico e dou fé que liberei o acesso aos documentos para a DEFESA. Fica a DEFESA intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Águas Claras-DF, 2 de setembro de 2026. SANDRA GONCALVES DE LIMA Diretor de Secretaria
TJDFT · 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras · Despacho
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0704237-96.2026.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS REU: GABRIEL DOS SANTOS ALMEIDA, DOUGLAS BERNARDO REIS SILVA Inquérito Policial nº: 231/2026 da 8ª Delegacia de Polícia (SIA) DESPACHO Nada há a prover quanto às petições de IDs 286975799 e 287341762, uma vez que as questões nelas suscitadas já foram apreciadas na decisão de ID 286933306. Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca da devolução, sem cumprimento, da carta precatória destinada à citação do acusado Douglas Bernardo Reis Silva (ID 287214430). Intime-se novamente a defesa de Gabriel dos Santos Almeida para que apresente resposta à acusação, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) G-I-2