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Publicações do processo
0704195-75.2024.8.02.0046
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJAL · 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.
ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0704195-75.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: Ana Maria da Silva Viana - RÉU: Banco Pan Sa - suspenda-se o processo até o pronunciamento definitivo do Tema 1414/STJ.
Intimação
TJAL · 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.
ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0704195-75.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: Ana Maria da Silva Viana - RÉU: Banco Pan Sa - Autos nº: 0704195-75.2024.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Ana Maria da Silva Viana Réu: Banco Pan Sa DECISÃO Trata-se de ação indenizatória por danos morais e materiais ajuizada por ANA MARIA DA SILVA VIANA em face do BANCO PAN S/A, ambos qualificados nos autos, a teor do disposto na inicial de págs. 01/17. Pois bem. Em análise detida dos autos, observa-se que o presente feito versa sobre a validade de contrato de cartão de crédito consignado, matéria que se amolda à controvérsia afetada pelo Superior Tribunal de Justiça sob a sistemática dos recursos repetitivos - Tema 1414/STJ, de modo que deve a demanda ter o seu processamento SUSPENSO. Assim, suspenda-se o processo até o pronunciamento definitivo do Tema 1414/STJ. Providências cartorárias necessárias. Publique-se. Intimem-se. Palmeira dos Índios/AL, 03 de setembro de 2026. Christiano Silva Sibaldo de Assunção Juiz de Direito
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