0704169-82.2026.8.07.0009

Intimação

TJDFT · 2ª Vara Cível de Samambaia · Decisão

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704169-82.2026.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA REQUERIDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os documentos apresentados nos ids. 284008211 e 284008213 demonstram que Maria de Fátima da Silva e Maria Fernanda Nascimento da Silva são a mesma pessoa. A certidão de nascimento extraída dos autos nº 0723379-48.2019.8.07.0015 identifica Maria de Fátima da Silva pelo CPF nº 726.224.311-04 e pela filiação materna Raimunda Luzia da Silva. A sentença de id. 269098141 faz expressa referência à referida certidão e determina a alteração do assento para que dele passe a constar o nome Maria Fernanda Nascimento da Silva, mantidos os demais dados. Reconheço, assim, que MARIA FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA, anteriormente registrada como MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, CPF nº 726.224.311-04, é a ré desta ação. À Secretaria, para que inclua “Maria Fernanda Nascimento da Silva” no cadastro de outros nomes da parte vinculada ao referido CPF. Nos expedientes e atos de comunicação, inclusive no mandado de citação, deverá constar a seguinte identificação: MARIA FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA, ainda cadastrada na base de dados da Receita Federal sob o nome Maria de Fátima da Silva, CPF nº 726.224.311-04. Cumpra-se a diligência no endereço indicado na decisão de id. 273217006. Intime-se. Datada e assinada eletronicamente. 6