0704087-49.2025.8.07.0021

Edital

TJDFT · 2ª Turma Criminal · Pauta de Julgamento

31ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCR (PERÍODO DE 16/09/2026 A 24/09/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 16 de Setembro de 2026 (Quarta-feira), a partir das 13h30, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa, que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0736553-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo DANIEL JOHNNY MAURICIO DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736597-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo LIANDRA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735793-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo DAVI GALVAO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704455-49.2024.8.07.0003 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo FRANCISCO OLAVO DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712894-60.2026.8.07.0009 Número de ordem 5 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo D. D. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH DE ANDRADE BANDEIRA - DF49700-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735238-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CHRYSTIAN HENRIQUES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736636-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo ELEONILDO NUNES ALVES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702434-35.2026.8.07.0002 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo THIAGO MURILO SANTOS DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715012-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo ALEXANDRE STROHMEYER GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO GILVAN MELO - DF5974-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL DANILO BOMFIM SOARES - DF30998-A ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Terceiros interessados MARIA INEZ DE GODOY CASTRO DANILO BOMFIM SOARES ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708683-12.2025.8.07.0010 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo THALLYTA DA SILVA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A MATEUS LEONARDO DOS SANTOS APOLINARIO - DF78443 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706216-12.2024.8.07.0005 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo GLEYDSON NAVARRO NETO SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FRANCISCA SIRLENE ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MATHEUS BATISTA DE SOUZA SILVA - DF58524-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722628-87.2025.8.07.0003 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo ADEMAR DE PAIVA BENDO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PASSOS FILHO - DF71812-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703490-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo R. D. S. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA PETIZ MELO BUENO - SP329214 ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUZA - DF38965-A Polo Passivo R. M. M. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709780-73.2022.8.07.0003 Número de ordem 14 Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Em apuração Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705639-85.2025.8.07.0009 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo JESSICA ALVES COSTA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DANILLO CAMELO CESAR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723676-81.2025.8.07.0003 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo FRANCISCO FABIO SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708176-37.2023.8.07.0005 Número de ordem 17 Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo ANDRE LUIS SANTOS DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA NUNES DE SOUZA - DF48574-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704234-68.2026.8.07.0012 Número de ordem 18 Classe judicial CARTA TESTEMUNHÁVEL (418) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo ANDREA MARCIA MOREIRA SOARES CARLA PATRICIA FURTADO DA SILVA GUSTAVO MICHELOTTI FLECK LEONARDO MOREIRA SEBASTIAO DE FARIA PINTO EVA MARIA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo JUIZO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO SEBASTIÃO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732047-22.2025.8.07.0007 Número de ordem 19 Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703945-72.2025.8.07.0012 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo LEONARDO DA SILVA DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727561-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo MICHAEL FERREIRA DE BRITO EMANUEL PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CLEUSA DE SOUZA SATELIS - DF62672-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729307-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo NATHAN DANIEL DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713315-93.2025.8.07.0006 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo JANDERSON SAVIO CHAGAS PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO AUGUSTO DE QUEIROZ - DF55804-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700468-04.2026.8.07.0013 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. D. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714087-70.2022.8.07.0003 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706549-20.2022.8.07.0009 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo JOAO PAULO GONCALVES ELAINE CRISTINA CRESPO MANTEL MARCELO MANTEL WARLA CONCEICAO PIRES DOS SANTOS NELSON RIBAS XIMENES DA SILVA ANA LIDIA DA CONCEICAO ROBSSON VAN DER LAN VASCONCELLOS GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON ROGERIO GRAHL - MT10565-A ERICO ALBERT PAYAO - DF12647-A LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR - MS10283 ULISSES TRINDADE DE FARIA - GO28716 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ANA LIDIA DA CONCEICAO ROBSSON VAN DER LAN VASCONCELLOS GARCIA MARCIO RODRIGUES DE SOUSA TANIA REGINA PEREIRA LOPES ELAINE CRISTINA CRESPO MANTEL MARCELO MANTEL SEBASTIAO GOMES THIAGO SOARES DOS SANTOS NELSON RIBAS XIMENES DA SILVA EDUARDO DE SANTANA SILVA JOAO PAULO GONCALVES DIOGO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA WARLA CONCEICAO PIRES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ERICO ALBERT PAYAO - DF12647-A LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR - MS10283 AFONSO NETO LOPES CARVALHO - DF63471-A PRICILLA FABIANE ALVES SOUZA - GO42898-A ANDERSON ROGERIO GRAHL - MT10565-A ANDERSON ROGERIO GRAHL - MT10565-A PRICILLA FABIANE ALVES SOUZA - GO42898-A MICKAELA GOMES DA SILVA - DF80321 ERICO ALBERT PAYAO - DF12647-A ERICO ALBERT PAYAO - DF12647-A RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927-A ANDERSON ROGERIO GRAHL - MT10565-A FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A ANDERSON ROGERIO GRAHL - MT10565-A ULISSES TRINDADE DE FARIA - GO28716 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705474-71.2026.8.07.0019 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo CHRISTIAN VICTOR GONCALVES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROCHA FREITAS - DF74242-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702190-02.2023.8.07.0006 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo JESSICA DOS ANJOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714838-80.2024.8.07.0005 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo JEFFERSON SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704087-49.2025.8.07.0021 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo MATEUS TOME DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO LUIS ALVES DE NORONHA - DF65286-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CLEUZA MARIA DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717492-05.2022.8.07.0007 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo GEOVANA VASCONCELOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704055-44.2025.8.07.0021 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo VINICIUS ROCHA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GLEICIANE ARAUJO RUFINO PAIVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702268-85.2022.8.07.0020 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo GUSTAVO FIUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737153-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo PEDRO HENRIQUE ALVES LINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733782-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LUANA SILVA ARAUJO SOUZA - SP545530 FABIO RODRIGO PERESI - SP203310-A ELIANE CRISTINA PESTANA - DF14743-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724447-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo DANIEL MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745895-02.2022.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS THIAGO BARBOSA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A Polo Passivo MESSIAS JARDEL COSTA DE MORAIS BIANCA MARTINS DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705400-93.2025.8.07.0005 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo WESLEY VIEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718794-76.2025.8.07.0003 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo WILSON FRANCISCO CRUZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712272-46.2024.8.07.0010 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo MARCELO RIBEIRO DA FONSECA CARMEM SILVIA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo KELLY CRISTINA DA SILVA FRANCISCO - DF80511 PEDRO HENRIQUE SOUTO KALIL - DF77032-A VITORIA DE SOUSA OLIVEIRA - DF85716 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS NADIA CARVALHO MENDES FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL PATRICIA OLIVEIRA DUARTE - DF78976 Terceiros interessados NADIA CARVALHO MENDES FONSECA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700576-36.2021.8.07.0004 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo CLEITON ALVES DA SILVA WESLEY YURI RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VICTOR ROBERTO MARTINS - MG159257 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706597-47.2025.8.07.0017 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO SANTOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735694-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL FERREIRA DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE SOUZA RABELO - DF80014 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734493-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANTÔNIO REGERLAN ARAÚJO NOBRE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707641-09.2022.8.07.0017 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOAO PAULO BRAZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALISSON MOISES PEREIRA DOS SANTOS JOAO PAULO BRAZ DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735805-90.2026.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JUSTINO ANTONIO DE FREITAS CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETE DE ANDRADE OLIVEIRA - DF74647-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737846-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GIOVANA VIANA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737722-02.2026.8.07.0016 Número de ordem 48 Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDERSON MARCELINO TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709758-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. M. Z. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736901-43.2026.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ALEXSANDRO GOES SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA DIAS LINS - DF28051-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734984-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATEUS SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709021-90.2024.8.07.0019 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GILSON ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736570-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RAIMUNDO NONATO SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734793-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LUAN PABLO SILVA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703450-76.2026.8.07.0017 Número de ordem 55 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo J. G. D. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727234-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. D. D. 2. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS THALYS GRACILIANO GOMES ULISSES SANTANA LARA Processo 0703124-31.2026.8.07.0013 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. D. S. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705610-86.2026.8.07.0013 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704385-68.2025.8.07.0012 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo L. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NAIRA ALVES DOS SANTOS PEREIRA - DF53786-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705206-35.2026.8.07.0013 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo V. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708815-38.2021.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MAURO CHUAIRI DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Polo Passivo ALEXSANDRO GOES SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA DIAS LINS - DF28051-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705962-47.2026.8.07.0012 Número de ordem 62 Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JOSE LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO WAGNER ALVES DE SA - DF14253-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723293-28.2024.8.07.0007 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AMANDA CRYS SILVA DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706036-75.2024.8.07.0011 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo G. B. D. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705155-24.2026.8.07.0013 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo D. N. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730502-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo D. C. J. I. C. M. R. M. E. A. R. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR CARDOSO MACHADO - DF87495 RAYSSA MARTINS ESCOSTEGUY - DF46872-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Polo Passivo J. D. D. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737358-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo WAGNER DE JESUS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ALCIVAN BATISTA PIMENTA - DF60105-A MIRIAN FERNANDES GONTIJO - DF73767-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0759205-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo WILLYAN ALVES DA SILVA DAVID GABRIEL FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES - GO74446 GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA - DF50007-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS WILLYAN ALVES DA SILVA DAVID GABRIEL FERREIRA SILVA PAULO VICTOR DIONE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES - GO74446 GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA - DF50007-A JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA - DF49628-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736555-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo GILBERTO OLIVEIRA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736623-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo IGOR SANTANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736612-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo GESSICA CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724868-83.2024.8.07.0003 Número de ordem 72 Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo DERNIVALDO ALVES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736546-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo GUILHERME JUNIO MACIEL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0825444-11.2025.8.07.0016 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo GILMAR CARDOSO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714348-81.2022.8.07.0020 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo PAULO SERGIO GONCALVES DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709683-22.2026.8.07.0007 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo CARLOS EDUARDO LINO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO - DF55562-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701897-15.2026.8.07.0010 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo RAFAEL CARVALHO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733728-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RAFAEL MEDEIROS RODRIGUES Processo 0710094-05.2025.8.07.0006 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo GESSY LINHARES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700727-14.2026.8.07.0008 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo MARCELO DA COSTA BOLDRINI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704333-35.2026.8.07.0013 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749525-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo WILLAMY LUCAS SOUSA DE OLIVEIRA JULIO RODRIGUES DO NASCIMENTO MIQUEIAS ALMEIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI FAQUINELI PEROSA - DF56753-A RAFAEL GRUBERT SOUZA - DF75142-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700848-63.2026.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo ANTONIO MENDES DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA ANDRADE DE SANTANA RAMOS - DF72017-E Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737138-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo BENTO RAMOS DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719139-33.2025.8.07.0006 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo NELSON EVANDRO DINIZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados VIVIANE FERREIRA DA SILVA DINIZ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704159-03.2024.8.07.0011 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo MARCOS PEREIRA LEMOS VICTOR GABRIEL SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708345-29.2025.8.07.0013 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo M. P. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713258-72.2025.8.07.0007 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo INGRID GABRIELE GUIMARAES MAIA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710843-03.2026.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo LUIZ FERNANDO DE ALCANTARA ARISHITA Advogado(s) - Polo Ativo JOSIMAR RODRIGUES RIBEIRO - DF78652 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735736-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo CRISTHOFFER KENNY DE ARAUJO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722838-29.2025.8.07.0007 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo ALACYR DE QUEIROZ MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700304-56.2023.8.07.0009 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738642-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL GRAZIELE AMORIM MORAIS - DF83698 Polo Passivo EDMUNDO PEREIRA JORGE Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO LACERDA PINTO - PB28254 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700299-06.2024.8.07.0007 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo JOAO VICTOR DE SOUZA BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700345-77.2024.8.07.0012 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo L. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700282-17.2026.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo JOHNATANS HENRIQUE BISPO DOS SANTOS LUCIO FERNANDES SENA DOS SANTOS MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES - DF65401-A ELIEL SILVA TORRES - DF76149 VINICIUS TELES BARBOSA - DF85201 SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARCELO PEREIRA DOS SANTOS SANDRA BORGES VALENTE Processo 0727978-78.2024.8.07.0007 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo DIEGO AUGUSTO FERREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703770-72.2025.8.07.0014 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo EDUARDO LUIZ CAMARGOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES - DF43536-A HELDER CESAR SOARES DE OLIVEIRA - DF57027-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703079-27.2026.8.07.0013 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721224-98.2025.8.07.0003 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo FRANCISCO VANAMARQUES FELIX Advogado(s) - Polo Ativo MILTON KOS NETO - DF38096-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713989-85.2022.8.07.0003 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo LUCAS FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709150-12.2025.8.07.0003 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo JONATHAN RIBEIRO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL - DF38938-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700010-51.2025.8.07.0003 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo CLAUDINEY GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710692-31.2026.8.07.0003 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo ANA FLAVIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711814-85.2026.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo SAMUEL RODRIGUES FARIAS ALECSANDER RIBEIRO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO BANDEIRA ALVES DOS SANTOS - DF45712 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713592-85.2025.8.07.0014 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo EDERSON MAXIMO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700400-64.2025.8.07.0021 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo FERNANDO GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705080-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo JOSE VINICIUS SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723468-69.2026.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo HUDSON DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CECHINEL - PR70013 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704683-79.2024.8.07.0017 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo FRANCISCO DOS REIS CROZUE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724997-54.2025.8.07.0003 Número de ordem 111 Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO HENRIQUE LIMA QUIRINO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709653-55.2024.8.07.0007 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo RODRIGO LOPES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733779-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ORLANDO CESAR CAMPOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729520-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo ISRAEL RIBEIRO DOS SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733435-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DE FREITAS AMORIM - DF62373-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732191-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo JACKSON DINIZ SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709963-63.2026.8.07.0016 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo M. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR COSTA ALVES - DF54336-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724475-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. H. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725666-79.2026.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo MISAEL SANTOS DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS VERISSIMO SARAIVA DE SOUZA - SC65454 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732315-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUSTAVO DE SANTANA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo YNGRID HELLEN GONCALVES DE OLIVEIRA - DF44727-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720347-33.2026.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo PAULO FRANCISCO GUALBERTO Advogado(s) - Polo Ativo LUANA BEZERRA GLORIA - GO50454-A ANA PAULA LELIS FERREIRA - DF25979-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742402-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo THIAGO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA ANDRADE DE SANTANA RAMOS - DF72017-E Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705081-22.2025.8.07.0007 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo PEDRO BATISTA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731703-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo ECLEDSON FRANCISCO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EVERTON FRANCISCO COSTA - DF40266-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702255-98.2026.8.07.0003 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo RICNEY LIMA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A ANICETO SOARES - DF25420-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701949-38.2026.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo YONE DIAS DE SOUZA IZAMITA DIAS TOLENTINO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A KARLA GASPAR MARTINS - DF77357 ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A LOYANE GOMES DE MELO - DF71058 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728435-02.2022.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo DYEMIS PATRYCK ALVES DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo JEFTALI FERNANDO ALVES MACHADO - DF19948-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704307-46.2026.8.07.0010 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo JOAO VICTOR DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710027-94.2021.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo JOAO VICTOR DE ALMEIDA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo CIBELE MARTINS DE SOUSA CARDOSO - DF63282-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL SAMARA MARIZ DE PAIVA MARTINS - DF54074-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707564-84.2023.8.07.0010 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo RODRIGO FERREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo AMAURY SANTOS DE ANDRADE - DF33179-A THAISSA LORENA GOMES DE MORAES - DF50402-A BEATRIZ MARIANA ARAUJO GAMONAL - DF74981-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707026-46.2022.8.07.0008 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. W. C. D. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARKS VIEIRA DOS SANTOS - DF58048-A Polo Passivo W. C. D. S. G. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARKS VIEIRA DOS SANTOS - DF58048-A Terceiros interessados ANGELINA SOARES INACIO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CRISTINA DOS SANTOS INACIO RIBEIRO Processo 0705480-35.2026.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo JORGE ALBERTO VIEIRA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741728-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ELIAS JOSE BARBOSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL HELOISA BATISTA DE OLIVEIRA - DF69721-A GIOVANNA ALMEIDA TAVARES - DF73484 VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Polo Passivo ELIAS JOSE BARBOSA OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL HELOISA BATISTA DE OLIVEIRA - DF69721-A GIOVANNA ALMEIDA TAVARES - DF73484 VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708053-46.2026.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo JOANDERSON DOS SANTOS MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731731-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Juiz de Direto do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ANA KLECIA DA SILVA COSTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ROBSON PEREIRA GUSMAO Processo 0715262-25.2024.8.07.0005 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo FRANCISCO MARQUES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738585-65.2024.8.07.0003 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo LARRY FERREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711070-49.2024.8.07.0005 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo VALTENIR RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DE MELO CARVALHO - DF35428-A LUCAS HENRIQUE GOMES RIBEIRO - DF77096 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705375-59.2025.8.07.0012 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo VALDISON DE SOUSA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720829-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo THIERRY CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707216-79.2022.8.07.0017 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo JOAO VICTOR CRAVIEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709530-80.2026.8.07.0009 Número de ordem 142 Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo ANTONIO DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIA DE SOUZA LIMA Processo 0700006-50.2026.8.07.0012 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo VITOR CARVALHO DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702105-39.2025.8.07.0008 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo LEONARDO DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705350-40.2025.8.07.0014 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GERMANO ALVES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACITEC Polo Passivo GERMANO ALVES DE MELO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACITECMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701451-55.2025.8.07.0007 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LUNA MARQUES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL GRAZIANY MARQUES DOS REIS - DF39321-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LAIS FERNANDA COSTA DE ARAUJO CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703881-45.2023.8.07.0008 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo EDNA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 31 de agosto de 2026. Francisco Arnaldo Pessoa França Diretor de Secretaria da 2ª Turma Criminal