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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJDFT1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. OPE IUDICIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. I.
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