2026-09-16 · TJDFT
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703885-81.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Requerente: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Requerido: DISTRITO FEDERAL AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ao décimo quarto dia do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às 14h, nesta cidade de Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, e na sala de audiência deste Juízo, presente o dr. REDIVALDO DIAS BARBOSA, Juiz de Direito Substituto, foi aberta a audiência de Instrução e Julgamento nos autos da ação em referência. Feito o pregão, às 14h, compareceram a autora, representada por Paulo José Tavares de Oliveira – CPF nº 037293391-25, acompanhado da advogada Indira Ernesto Silva Quaresma - OAB/DF nº 12892; e o réu, representado pelo Procurador do Distrito Federal Marcos Vinícius Fidelis Bezerra. Passou-se a coleta da prova oral, com a oitiva do preposto da autora, ouvido como informante, seguido das testemunhas Peterson de Albuquerque Nunes Carlos e Fábio Rocha de Almeida Soares, arroladas pela autora. Encerrada a instrução, as partes requereram prazo para a apresentação de alegações finais. Pelo Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Concedo às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para alegações finais. Após, venham os autos conclusos para sentença.” Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente termo. Consta em vídeo a aquiescência das partes à presente ata. Eu, Juliana de Jesus Machado Hosannah, Técnico Judiciário, o digitei. REDIVALDO DIAS BARBOSA Juiz de Direito Substituto