0703839-51.2007.8.13.0699

Intimação

TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 0703839-51.2007.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito] AUTOR: AMADO SOARES DE SOUZA CPF: 382.132.906-82 RÉU: FRANCISCO MOREIRA CPF: 158.120.576-72 e outros DECISÃO Em consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal, verifica-se que o exequente, AMADO SOARES DE SOUZA, e o coexecutado, FRANCISCO MOREIRA, são falecidos, conforme documentação acostada aos autos. O falecimento de qualquer das partes enseja a suspensão do processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil, devendo a sucessão processual observar o disposto no art. 110 do mesmo diploma legal, segundo o qual, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo espólio ou pelos sucessores. No caso, mostra-se necessária a regularização da sucessão processual tanto no polo ativo quanto no polo passivo, providência que deve preceder a análise das demais questões pendentes, inclusive eventual reconhecimento de prescrição intercorrente. Quanto ao polo ativo, a regularização é indispensável ao prosseguimento da execução, uma vez que o titular do crédito faleceu, de modo que eventual impulso processual deverá ser promovido por quem legitimamente o suceder. Diante disso, SUSPENDO o processo, com fundamento no art. 313, I, do CPC. INTIME-SE o procurador constituído pelo exequente para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova a regularização do polo ativo, mediante a habilitação do espólio ou dos sucessores do de cujus, conforme o caso, observando-se o disposto nos arts. 687 e seguintes do CPC. Após, DEVERÁ o sucessor habilitado promover a regularização do polo passivo, em razão do falecimento do coexecutado FRANCISCO MOREIRA, mediante a habilitação do respectivo espólio, sucessor ou herdeiros, conforme o caso, observando-se o procedimento previsto nos arts. 687 e seguintes do CPC. Cumpra-se. Intime(m)-se. Ubá/MG, data da assinatura eletrônica. VINÍCIUS PEREIRA DE PAULA Juiz de Direito