Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJDFT
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJDFT · 3ª Turma Cível · Despacho
DESPACHO Intimem-se as partes embargadas para se manifestarem sobre os embargos de declaração opostos, conforme o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília-DF, 25 de agosto de 2026. LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Relator 2905