Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJDFT
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJDFT
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0703728-74.2026.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: DORILENE AFONSO DE MELLO SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Ante a concordância de EXEQUENTE: DORILENE AFONSO DE MELLO SANTOS e a inércia de EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, homologo os cálculos de ID 282700943. II - Expeça(m)-se o(s) pertinente(s) requisitório(s), devendo ser expedida RPV referente às custas em benefício do SINPRO-DF. BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2026 20:22:18. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
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