Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJDFT1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
8. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração pois tempestivos, e acolho-os parcialmente, a fim de sanar omissão na sentença de ID 157632254 para que: - Onde se lê “Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no
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