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TJAL · 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.
ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG) - Processo 0703681-88.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: José Valdir Ferreira - RÉU: Banco BMG S/A - suspenda-se o processo até o pronunciamento definitivo do Tema 1414/STJ.
TJAL · 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.
ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG) - Processo 0703681-88.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: José Valdir Ferreira - RÉU: Banco BMG S/A - Autos nº: 0703681-88.2025.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: José Valdir Ferreira Réu: Banco BMG S/A DECISÃO Trata-se de ação anulatória de negócio jurídico c/c repetição do indébito, pedido de indenização por danos e pedido de tutela de urgência ajuizada por JOSÉ VALDIR FERREIRA em face do BANCO BMG S/A, ambos qualificados nos autos, a teor do disposto na inicial de págs. 01/12. A parte requerente instruiu sua inicial com os documentos de págs. 13/69. Pois bem. Em análise detida dos autos, observa-se que o presente feito versa sobre a validade de contrato de cartão de crédito consignado, matéria que se amolda à controvérsia afetada pelo Superior Tribunal de Justiça sob a sistemática dos recursos repetitivos Tema 1414/STJ, de modo que deve a demanda ter o seu processamento SUSPENSO. Assim, suspenda-se o processo até o pronunciamento definitivo do Tema 1414/STJ. Providências cartorárias necessárias. Publique-se. Intimem-se. Palmeira dos Índios/AL, 08 de setembro de 2026. Christiano Silva Sibaldo de Assunção Juiz de Direito
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