0703613-98.2026.8.07.0003

Edital

TJDFT · 6ª Turma Cível · Pauta de Julgamento

36ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 23/09/2026 A 01/10/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 23 de Setembro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0701326-40.2026.8.07.9000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARCIO FARIA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Terceiros interessados Processo 0733316-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIZ DE SOUZA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINNE CARVALHEDO DUARTE - DF74814-A Terceiros interessados Processo 0729626-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA MARIA DE AGUIAR CAYRES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EDUARDO DE AGUIAR CAYRES - DF70165-A Terceiros interessados Processo 0752677-72.2025.8.07.0016 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo W. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS - DF57708-A Polo Passivo Y. R. F. S. C. R. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo LADYANE RAMOS DOS SANTOS - DF34080-A LUARALICA GOMES SOUTO MAIOR DE OLIVEIRA - DF59470-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732919-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CARLOS MAGNO VIEIRA REIS Advogado(s) - Polo Ativo JULIO ALVES MESQUITA - DF67299-A Polo Passivo ESCOLA DAS NACOES CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO CIDADÃO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0715246-67.2026.8.07.0016 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HOSPITAL PRONTONORTE S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . Advogado(s) - Polo Passivo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625 Terceiros interessados Processo 0700040-07.2026.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS - RJ116918 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711700-02.2024.8.07.0007 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L. C. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS MELO DE MENEZES - PE49744 Polo Passivo B. D. G. L. Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA CRISTINA GONCALVES DO NASCIMENTO - DF45515-A ANGELA CRISTINA ROCHA DE BARROS - DF49677-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739022-38.2022.8.07.0016 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CALNIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DIAS - SP306866 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0763575-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JONAS ANASTACIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANI DA ROCHA FEIJO - RS75501 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0729758-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ITALO BORGES ZANINA LUCAS PEREIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ITALO BORGES ZANINA - DF64324-A LUCAS PEREIRA ARAUJO - DF73911 Polo Passivo VALENCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0717827-22.2025.8.07.0006 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo SOBRADINHO POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A EDILBERTO NERRY PETRY - DF37288-A Terceiros interessados Processo 0730339-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. Z. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA - DF55519-A CALITO RIOS ALMEIDA - DF55607-A Polo Passivo K. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo KLEITON SILVA PEREIRA - DF48603-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717277-88.2025.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA - SP179168-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714977-55.2022.8.07.0020 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PORTO YAMAKAWA - DF53062-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705727-93.2025.8.07.0019 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GUILHERME FEITOSA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0756152-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MIRANDA CARVALHO - DF34629-A Polo Passivo JOSE GOMES DE MATOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GOMES DE MATOS FILHO - DF5137-A Terceiros interessados Processo 0700884-04.2023.8.07.0004 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ULISSES DANTAS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A Polo Passivo ANDRE LUIZ FERREIRA DE LIMA WALLISSON DAVID DE FREITAS VITAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNNA CAROLINE MARTINS DE QUEIROZ - DF72130 ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Terceiros interessados Processo 0701363-08.2025.8.07.0010 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. L. D. O. S. C. S. D. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA BLENDA RIBEIRO DANTAS - DF72027-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727050-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDUARDO BRAZ DE QUEIROZ FILHO Advogado(s) - Polo Ativo SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO - DF33027-A RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A Polo Passivo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES - RJ040474-A Terceiros interessados Processo 0716035-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ILDEU TEIXEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ICATU SEGUROS S/A ALLSEG SEGURADORA S/A BRASIL METODO COMERCIO, REPRESENTACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF45111-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725305-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. E. S. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707861-98.2022.8.07.0019 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. D. N. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0758191-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARCOS HENRIQUE ALMEIDA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0724211-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CRISTIANE MARIA CORREA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo JASCINEIA COSTA DOS SANTOS - DF51371-A Polo Passivo JOSE RAIMUNDO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0765119-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S DENYS BLINDER - SP154237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A Terceiros interessados Processo 0722304-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Polo Passivo M. R. V. Advogado(s) - Polo Passivo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705992-18.2026.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE MELO MIRANDA INSIDE GAMES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ISABEL PEREIRA BISPO - DF67491-A ANTONIO CARLOS LOURENCO FAILLACE - DF29903-A Polo Passivo HASBRO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS E JOGOS LTDA INSIDE GAMES LTDA - ME PEDRO HENRIQUE DE MELO MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A ANTONIO CARLOS LOURENCO FAILLACE - DF29903-A ISABEL PEREIRA BISPO - DF67491-A Terceiros interessados Processo 0731901-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FABIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0728633-16.2025.8.07.0007 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo E. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO - DF63830-A Polo Passivo J. D. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703748-23.2025.8.07.0011 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WESLEI BRAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS EDUARDO DA CONCEICAO DULCE - GO62351-A ENALDO DA SILVA FREIRE - DF19243 Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0725270-16.2024.8.07.0020 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo KEZZIA SIQUEIRA DE CARVALHO WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO VIEIRA RODRIGUES - GO63797 WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE KEZZIA SIQUEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A BRUNNO VIEIRA RODRIGUES - GO63797 Terceiros interessados Processo 0700214-55.2022.8.07.0018 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A Terceiros interessados Processo 0718466-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo JAIRO DE MATTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A Terceiros interessados Processo 0723399-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE SARAIVA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0728469-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GERALDO MAGELA GOMES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO - MG83483-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716654-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A Polo Passivo JUMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS DA COSTA GERALDINO - RJ184678 Terceiros interessados Processo 0700838-07.2022.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548-A Terceiros interessados Processo 0709062-23.2025.8.07.0019 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ERIC RODRIGUES GUIMARAES MACHADO GLAYDSTONE GODOY DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo JOINARA RODRIGUES - DF71816-A Polo Passivo NÃO POSSUI POLO PASSIVO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703246-63.2025.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Sandro Miranda registrado(a) civilmente como SANDRO MIRANDA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO MIRANDA MACHADO - DF57064-A Terceiros interessados Processo 0816401-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIZAN JOSE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR ANDRE VIEIRA DA SILVA RICARDO LUIZ RAMOS FILHO ANDRE VIEIRA SILVA Processo 0712908-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADHEMAR FRAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO NUNES FERREIRA - MS15713-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0701638-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RENATA CRISTIANE DE CARVALHO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715990-29.2025.8.07.0006 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JANAINA DAMASCENA CARREIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA - SP330657 Polo Passivo GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A Terceiros interessados Processo 0766870-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo 39.242.878 LEONARDO MARTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS DE OLIVEIRA - SC70569 ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES - SC18615 Terceiros interessados Processo 0718426-20.2023.8.07.0009 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HUALISSON HENRIQUE DIAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO - DF70123-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS QI 416, CONJUNTO 1 LOTE 01/16, BLOCOS A,B,C E D Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709266-70.2025.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA GORETE DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737785-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo LIMCON INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A Terceiros interessados Processo 0708740-51.2025.8.07.0003 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FATIMA DE SOUZA MELO MACEDO NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA DIEGO URIELL PEREIRA BOTELHO HUGO LINNEKER PEREIRA BOTELHO RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A BRUNO ROCHA RABELO - DF59274-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO DIEGO URIELL PEREIRA BOTELHO HUGO LINNEKER PEREIRA BOTELHO FATIMA DE SOUZA MELO MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A BRUNO ROCHA RABELO - DF59274-A Terceiros interessados Processo 0749978-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. D. A. D. F. D. B. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo V. M. M. I. S. H. S. Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A VITORIA VELOSO MAINEL - DF56073-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GUILHERME MAZOCANTE DE OLIVEIRA VITORIA MACIEL AROSO MENDES Processo 0706950-08.2020.8.07.0003 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo WAGNER DOS SANTOS SILVA 91216850100 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726221-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A Polo Passivo ELISEU DANTAS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL TAVARES DE SOUSA - DF75878 Terceiros interessados Processo 0706372-41.2026.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SOLANGE GOMES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A DANIEL DE SOUZA - SP150587-A DENISE LEONARDI DOS REIS - SP266766-A LUCIANA SCARMATO JORGE - SP182002-A Terceiros interessados Processo 0707473-32.2025.8.07.0007 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GECICLEIDE TEIXEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO BANCO DIGIO SA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO BRADESCARD S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASIL RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS - SP77563 RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A TIAGO CAMPOS ROSA - SP190338-A MARCELO ANDRE CANHADA FILHO - SP363679-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0004478-40.2014.8.07.0018 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Polo Passivo BRAZ MATHEUS MENDES BRAGA CMX SERVICOS DE CADASTROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0727602-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLAUDIO LOPES BARBOSA WANDRA MARA PINHEIRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO LIEVORE POLSIN - DF57376-E Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX REGINA GUEDES DESCONZI - DF40053-A Terceiros interessados Processo 0711541-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Polo Passivo FSC BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725664-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELMO ENGENHARIA LTDA SPE 12 PARQUE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A Polo Passivo DAISON ZUHLSDORFF SIEFERT DIANA HORNKE RAMSON Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiros interessados Processo 0701175-74.2026.8.07.9000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo KARLA FERREIRA ELOI Advogado(s) - Polo Ativo MAISA PIO ALVES DE OLIVEIRA - DF71613 Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0724430-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo M. M. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE QUIRINO DE SOUSA - DF13031-A Polo Passivo W. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A Terceiros interessados Processo 0728068-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CESAR VIEIRA DE REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF77594 JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A Polo Passivo JJX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI PROSPERY IMOBILIARIA LTDA WALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID PESSOA BEGHINI SIQUEIRA - GO47429-A JORGE FELIPE CALDAS DE OLIVEIRA - GO46003-A Terceiros interessados Processo 0709947-45.2022.8.07.0018 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA ODETE MENDES MARIA NEUZA DOS SANTOS MARIA NICE FERREIRA DA SILVA MARIA NILCE LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715448-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA IZABEL ROLIM RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO RIBEIRO DORNELAS - DF49401-A Polo Passivo UNIMED SEGURADORA S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0708886-23.2024.8.07.0005 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Polo Passivo CLAUDECY JOSE DE TOLEDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731234-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANTONIO JOSE BRAGA COELHO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Terceiros interessados Processo 0723257-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARACINA FRANCISCA RODRIGUES MATOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0720203-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo IMAR RAIMUNDA MACHADO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724575-32.2018.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA AMELIA SANTANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0731386-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVA MARIA DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0731897-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo H. A. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo A. D. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A Terceiros interessados Processo 0703428-46.2025.8.07.0019 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. D. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. M. R. E. M. R. K. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728567-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FRANCISCA DE ARAUJO COSTA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Processo 0727759-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. VANIA DE AGUIAR - PR36400 Polo Passivo MAURICIO DIAS FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A Terceiros interessados Processo 0728295-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JAPINHA SUSHI DELIVERY LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA PEREIRA BONATTO - DF68711 RENATO BRITO DIAS - DF68435 Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A Terceiros interessados Processo 0726265-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. G. A. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo H. A. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Terceiros interessados Processo 0728401-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo L. D. J. M. R. D. J. M. J. L. D. J. M. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo L. C. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo ICARO AMORIM FRANCA - BA70533 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0764898-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo W. A. P. P. D. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-A ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A ELIENE FERREIRA BASTOS - DF11781-A LAIS SOUZA CEDRAZ - DF79078 Polo Passivo D. R. M. W. A. P. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A ELIENE FERREIRA BASTOS - DF11781-A LAIS SOUZA CEDRAZ - DF79078 VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729200-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A Polo Passivo JOSE IVAN GOMES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0727514-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CAIO FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECAESB - DF DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0729077-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EVA DE SOUSA MIRANDA VIVEIROS Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo W KAR VEICULOS LTDA WELBLER EMANUEL DAMASCENO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730754-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TRADEMASTER INSTITUICAO DE PAGAMENTO, SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo MY HOME - AUDIO, VIDEO E AUTOMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VANIA CAMPOS SOBRINHO - DF44840-A Terceiros interessados Processo 0726313-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANDERSON CLAYTON FRUTUOSO MALHEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A Polo Passivo MARIA CARMEN DE BESSA PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Terceiros interessados Processo 0716083-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PARANAIBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CLEBER JOAQUIM PEREIRA - GO13597-A Polo Passivo DIONIZIO DE OLIVEIRA SILVA MARIA DE FATIMA DE ARAÚJO SILVA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO CAMPO Advogado(s) - Polo Passivo SULIVANIA LUCENA DA CUNHA ALMEIDA - GO58261-A Terceiros interessados Processo 0726954-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JACKELINE SOARES ALLEN Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA LEAL - DF49251-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A MARCELLO ROGER RODRIGUES TELES - DF48613-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados Processo 0702044-48.2025.8.07.0019 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO SOUZA TARCIZIO FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MARIA DO SOCORRO SOUZA TARCIZIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0700096-87.2023.8.07.0004 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ULISSES DANTAS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A Polo Passivo ELIANDRO RAFAEL TORRES FERREIRA WALLISSON DAVID DE FREITAS VITAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNNA CAROLINE MARTINS DE QUEIROZ - DF72130 ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR - DF78771 Terceiros interessados Processo 0707116-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CLAUSIA BARRETO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A Polo Passivo FABIANO PEREIRA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo NORBERTO SOARES NETO - DF10737-A FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A HELDER CESAR SOARES DE OLIVEIRA - DF57027-A Terceiros interessados Processo 0751611-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE LUIZ DA SILVA VALENTE Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF42238-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701054-41.2026.8.07.0013 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NICOLLAS DANIEL DA CONCEICAO OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711570-42.2025.8.07.0018 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIOLETA MORATO ALVARES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO FERNANDO CONDI - DF67811-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727415-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo FLAVIO VIEIRA TALASCA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI - SP372675 Terceiros interessados Processo 0729187-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA PLATINUM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA DOS SANTOS DINIZ - DF88215 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 MILLENA DOS SANTOS OLIVEIRA - DF74694 Polo Passivo HELOIZA DE LIMA TORRES FOTIRROIG Advogado(s) - Polo Passivo LUZIANE ALVES FRANCA - DF79847 Terceiros interessados Processo 0728665-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo STELLA ALVES DA COSTA CAMARGO ROSSIGNOLLO VENDITTI - MS19190 FELIPE CASTRO ALMEIDA - SP432326 Polo Passivo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726064-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MONICA COSTA SALTORIS Advogado(s) - Polo Passivo DEIVESON MENDES DA SILVA - DF44531-A Terceiros interessados Processo 0722992-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ESCOLA JARDIM DO EDEN E J E LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ESCOLA JARDIM DO EDEN E J E LTDA - ME VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo VANIA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739130-04.2025.8.07.0003 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GILDO CLEMENTE DE CARVALHO SEVEN 7 SERVICOS DIGITAIS INSTITUICAO DE PAGAMENTO E INTERMEDIACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A MAXWELL LADIR VIEIRA - MG88623-A Polo Passivo SEVEN 7 SERVICOS DIGITAIS INSTITUICAO DE PAGAMENTO E INTERMEDIACOES LTDA GILDO CLEMENTE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MAXWELL LADIR VIEIRA - MG88623-A ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Terceiros interessados Processo 0714809-71.2026.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo EDSON WANDER DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A Terceiros interessados Processo 0707889-75.2026.8.07.0003 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo EDJEKSON DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO XI Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0028318-77.2007.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo AMARO AZEREDO DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0717883-36.2026.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ROBSON DA ROCHA FILGUEIRAS Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Polo Passivo ROBSON DA ROCHA FILGUEIRAS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0730289-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO PAULO MACHADO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ALBINO Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES - DF59143-A Terceiros interessados Processo 0708443-96.2025.8.07.0018 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUCIRENE MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados GIULIANO PREDIGER DOBRI Processo 0701799-55.2025.8.07.0013 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. H. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. C. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO TRAMM SANTOS - DF54670-A Terceiros interessados CHLOE GABRIELA SOUZA DO NASCIMENTO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704541-51.2023.8.07.0004 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RAIMUNDA MARIA DA SILVA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF66782-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0705673-85.2019.8.07.0004 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo H. D. F. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC Polo Passivo W. D. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO RIBEIRO DE CARVALHO - DF12994-A Terceiros interessados Processo 0005256-18.2015.8.07.0004 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO RESENDE DAIZE REGINA RESENDE MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A Polo Passivo ALEXANDRE MAGNO CARVALHO LOPES ALINE VERISSIMO DE MESQUITA ALCANTARA ANDREZA GERALDA DOS SANTOS AURICELIA COSTA FONSECA ALCANTARA ELIZABETE ANDRADE SILVA ALCANTARA FERNANDO ALCANTARA MELO RIBEIRO FRANK MELO RIBEIRO ALCANTARA GRASIELA DIAS LANDIN JOAO PAULO XAVIER JOSE MELO RIBEIRO ALCANTARA LILIAN XAVIER DA SILVA CARVALHO MARIA APARECIDA DA SILVA MIRIAN XAVIER DA SILVA MONICA MELO DE ALCANTARA SANTOS ORLANDO RODRIGUES SANTOS ROBERTO MELO RIBEIRO ALCANTARA VANDERLAN MELO RIBEIRO ALCANTARA WANDERLEY MELO RIBEIRO ALCANTARA WILLIAM XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL GRASIELA DIAS LANDIN - DF37583-A Terceiros interessados Processo 0724892-65.2025.8.07.0007 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HESIO PINHEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ARIANE RODRIGUES SILVA - DF73080-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0714525-46.2025.8.07.0018 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PAULO PEREIRA DA SILVA MARCIO MIGUEL BITTAR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA - GO33670-A CLAUDIO DE AZEVEDO BARBOSA - DF64339-E HUGO SOUTO KALIL - DF29179-A FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA - DF31546-A GUSTAVO MAGALHAES SANTOS - DF34631 LUCAS CAVALCANTE GONDIM - PB29510-A KAROLINNE DA SILVA SANTOS PENA - GO33883-A Polo Passivo MARCIO MIGUEL BITTAR PAULO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO DE AZEVEDO BARBOSA - DF64339-E HUGO SOUTO KALIL - DF29179-A FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA - DF31546-A GUSTAVO MAGALHAES SANTOS - DF34631 LUCAS CAVALCANTE GONDIM - PB29510-A BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA - GO33670-A KAROLINNE DA SILVA SANTOS PENA - GO33883-A Terceiros interessados Processo 0745897-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo 5 ESTRELAS LOCACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A Polo Passivo GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Terceiros interessados Processo 0717930-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO FERNANDO TERRA RIOS DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MARQUES CALDAS TERRA RIOS DA SILVEIRA - MG205436 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713014-20.2023.8.07.0006 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EUNICE NUNES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS - DF64238-A Polo Passivo DENICY ALMEIDA NUNES DA SILVA JOANICE ALMEIDA NUNES IDELSON NUNES ALMEIDA CLEONICE NUNES DE ALMEIDA CHRISTIANNE NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EUSTAQUIO DA SILVA CORTES - DF51374-A Terceiros interessados Processo 0709994-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELOISIA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLINICA ODONTOLOGICA BRAZILIENSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL LUEBKE MOREIRA - DF73356 PRISCILLA OLIVEIRA DE CASTRO - DF70738 Terceiros interessados Processo 0756769-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FERNANDO DE CASTRO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo CLARITTI DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0715737-32.2025.8.07.0009 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LARA QUILNAYRE DE MORAES LAURINDO VIANA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL VIANA DE BARROS - DF84989 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0709113-73.2025.8.07.0006 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RUTH CARVALHO CIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiros interessados Processo 0720629-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A JORDANA ROSCOE GALVAO - DF71045-A Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Terceiros interessados Processo 0729368-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SIRLEI BARROS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo FABIANO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo WEBER TEIXEIRA DA SILVA NETO - DF16067-A Terceiros interessados Processo 0728431-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ERALDO DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0728808-10.2025.8.07.0007 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEUSA MARIA MOREIRA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0723152-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. M. G. P. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo MIRELY MELO DOS SANTOS - SP471029 Polo Passivo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A MILLENA DOS SANTOS OLIVEIRA - DF74694 VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 ISABELA DOS SANTOS DINIZ - DF88215 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722724-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ROBERTO LUIZ VINUALES DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo SARAH MELO MARTINS DA MATA - GO49839-A RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A KAROLLINE CARDOSO KUHN - DF57038-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA Advogado(s) - Polo Passivo ROSELANIA FRANCISCA DAMACENA - DF39872-A Terceiros interessados Processo 0700535-66.2026.8.07.0013 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo T. P. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734288-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO Advogado(s) - Polo Ativo REJAI DOS SANTOS PIRES - DF45563-A Polo Passivo GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES LEO DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo GILBERT DI ANGELLIS DA SILVA ALVES - DF54386-A GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES - DF40561-A Terceiros interessados Processo 0723565-85.2025.8.07.0007 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A Polo Passivo C. L. N. P. D. H. N. P. Advogado(s) - Polo Passivo NICOLAS TEIXEIRA COSTA - DF60975-A Terceiros interessados Processo 0700038-52.2026.8.07.0013 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. T. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702436-87.2026.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo FERNANDO CARLOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MENEZES MAMEDES - RJ243607 Terceiros interessados Processo 0730433-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo MARCOS PAULO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS PAULO DE SOUZA - DF72816 Terceiros interessados Processo 0731579-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo JAMES OKI DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Terceiros interessados Processo 0700444-73.2026.8.07.0013 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ARIELLE YOSHIE NAKANO PEREIRA - SP509548 Polo Passivo I. B. D. E. E. C. Advogado(s) - Polo Passivo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731747-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RONEY ROY RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RONEY ROY RODRIGUES - DF64615-A Polo Passivo VALENCIA PARTICIPACOES EMPRESARIAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO LINDOSO BAUMANN DAS NEVES PIETROLUONGO - DF17441-A LUIZ RONAN SILVA - DF15287-A Terceiros interessados Processo 0717875-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA SALETE DE SOUZA BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DA COSTA MEIRELES - DF80614 Polo Passivo TAIANE CRISTINA XAVIER EDIVAN FERNANDES MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712034-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUZIA MARIA RIBEIRO LUCIANO TELES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701348-20.2022.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO - RJ228662-A Terceiros interessados Processo 0702672-55.2025.8.07.0013 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L. F. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL CARRETERO - PR83503 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0764225-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo REGINALDO ALBUQUERQUE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0703496-13.2026.8.07.0002 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo GIOVANNA ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712525-85.2025.8.07.0014 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo JOSE ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734355-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo EDUARDO GEREMIAS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0715196-69.2025.8.07.0018 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WANDERLEA OLIVEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Processo 0714158-61.2025.8.07.0005 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDSON DE PAULA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0705923-17.2025.8.07.0002 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO BATISTA MENDES FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ALBERTO DOS SANTOS - SP403446-A Polo Passivo CARLOS VALDI GOMES DA SILVA LARA MARIA DOS SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA CAETANO VERISSIMO - DF72873-A RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO - DF41319-A Terceiros interessados Processo 0718041-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AGDES BARREIRA CIRQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DE OLIVEIRA ATTA - DF52242-A Polo Passivo MARILEIDE BARREIRA CIRQUEIRA AURELIO BARREIRA CIRQUEIRA AGUINELIO BARREIRA CIRQUEIRA ALBERTO BARREIRA CIRQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A Terceiros interessados Processo 0719142-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCAS DE MORAES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANA ISABELLE VERAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DE ANDRADE FARIA - DF24488-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727178-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A Polo Passivo LINA MARIA PEREIRA DE SOUSA FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725857-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA SOCORRO GOMES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732805-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA APARECIDA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDOVAL ALVES DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A Terceiros interessados Processo 0724343-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDSON MUNDIM FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA - SP228672-A Terceiros interessados Processo 0705870-37.2024.8.07.0013 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A Polo Passivo M. S. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIES BAPTISTA DE OLIVEIRA - DF48014-A Terceiros interessados EMANUELA RIBEIRO DOS SANTOS Processo 0723740-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARILENE GERCI CAPPELLESSO BOMBARDA CEDRICH ANTONIO BOMBARDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO - PR58815 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0701773-08.2026.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. D. O. D. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A ALINE RAMOS RIBEIRO - DF27030-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734319-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo C. R. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A Polo Passivo R. D. J. D. L. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732901-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CELNET COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA MARIA SOARES KOPP - DF57894-A Polo Passivo NILVAN RODRIGUES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DOS SANTOS FOLHA - DF87218 Terceiros interessados Processo 0726187-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ROBERTO LUCIO CAVALCANTI TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA POLI VLAVIANOS - SP143957 FABRICIA CONESUQUE CAVALCANTI TEIXEIRA - DFA4951900 Polo Passivo RUBENS MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON MARTINS VIEIRA - DF42941 Terceiros interessados Processo 0769296-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo H. E. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DA CRUZ RIOS SANCHEZ - DF63689-A JANDERSON CASADO DE VASCONCELOS SANTOS JUNIOR - DF74471-A Polo Passivo S. I. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO WEBER LUDWIG - RS128693 LUIZ HENRIQUE SOARES RESENDE - DF84710 PAULO CESAR SALOMAO FILHO - RJ129234-A EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO - RJ167462-A EDUARDO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS - RJ138031 THIAGO PALRINHAS PINTO - RJ236893 Terceiros interessados Processo 0720180-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PEDRO AUGUSTO PACHECO GESLANIA BARBOSA DA CRUZ PACHECO PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE CEILÂNDIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados IDENILSON DA SILVA FREITAS IONARA PATRICIA ALMEIDA BRAGA DA SILVA ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA Processo 0705077-14.2023.8.07.0020 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ROBERTA SOUSA REIS CINTRA CLEITON ANTUNES CINTRA NARA LIVIA SOUSA REIS WENDEL SOUSA REIS FABIANA KLECYA JERONIMO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL SOUSA REIS - DF16101-A JOSE DE OLIVEIRA SOUZA - DF16640-A Polo Passivo ANTONIO ROBERTO REIS Advogado(s) - Polo Passivo NATHAN BATISTA DE SOUZA - DF71317-A ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725180-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DELL'ARMELINA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Polo Passivo SERGIO BONIFACIO LEAL Advogado(s) - Polo Passivo MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A Terceiros interessados Processo 0717333-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MEGALABS FARMACEUTICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAIS LYRA BORJA - BA76315 MAURICIO PESTILLA FABBRI - SP248578 RAFAEL CALHEIROS BERTAO - PE38365 Polo Passivo R&F INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO - GO31997-A Terceiros interessados MANOEL RIBEIRO JUNIOR SOSTENES PEREIRA ALVES MRJ FARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731856-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo OLIVA E SOUZA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Polo Passivo JOAO BATISTA FILHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726912-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo ALDYLEY YTAPORAN TANAR ARAGAO FERREIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700998-90.2026.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo YARA DIAS FORTUNA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728624-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MAYARA RAYSA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0727805-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF14332-A Polo Passivo MARCO AURELIO TORRES MAXIMO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO TORRES MAXIMO - DF27140-A Terceiros interessados Processo 0728102-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ERIK TEIXEIRA RIGONATO RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SAMPAIO MOURA DA TRINDADE - DF78436 HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Processo 0719145-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo H. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A Polo Passivo M. V. N. D. G. N. D. Advogado(s) - Polo Passivo ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723559-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RAUL PINTO DE CARVALHO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726627-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CELSO MOREIRA FERRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA CATIUCIA RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0732158-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo AMANDA MEIRA GIL Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A Terceiros interessados Processo 0711916-05.2025.8.07.0014 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo J. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728756-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TORRES MAXIMO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO TORRES MAXIMO - DF27140-A Polo Passivo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716057-53.2023.8.07.0009 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo M. D. U. Advogado(s) - Polo Ativo ARIANE RODRIGUES SILVA - DF73080-A Polo Passivo J. D. J. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIO FERREIRA SILVA - DF70679-A Terceiros interessados Welington Matheus Ursino Santos MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725155-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo R. F. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A Polo Passivo R. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO SANDRO PEREIRA MEIRELES - DF28009-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0778561-06.2025.8.07.0016 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo D. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo THAISSA LAYENE MAGALHAES FELINTO - DF77784-A Polo Passivo P. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724666-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo MARIA IVONE FEITOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713179-71.2026.8.07.0003 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo JOSE ANDRADE DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730509-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DANIELLE SILVA RIBEIRO CAMPOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS - PA013717-A JADER SERRAO DA SILVA - RR1365-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0727257-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Polo Passivo ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA JUSTINO LEITE SOBRINHO MAURICIO LEITE ARAUJO DA SILVA THIAGO RODRIGO LEITE BRUNO CESAR LEITE Advogado(s) - Polo Passivo WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E DANILO VILAS BOAS DIAS - DF53140-A Terceiros interessados Processo 0723129-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo LIGIA DE OLIVEIRA MAFRA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LIGIA DE OLIVEIRA MAFRA TEIXEIRA - DF35692-A Terceiros interessados Processo 0702421-83.2019.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDAIMES REMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDAIMES REMO LTDA - EPP FABIO ANTUNES VIDAL - DF17899-A Polo Passivo CWF - INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740119-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EMELY SILVA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA - DF56765-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0728521-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARTOON PSI - CARTOON PRODUTOS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA. - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A Terceiros interessados Processo 0752385-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS HENRIQUE MOREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0709567-96.2024.8.07.0003 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALDERI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF65546-A Polo Passivo ALVO INVEST INTERMEDIACOES LTDA ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA SISBRACON CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A Terceiros interessados João Victor Maria Gardênia Corretor Francisco Processo 0726247-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo DANIELE COSTA SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702334-80.2026.8.07.0002 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo GIZELIA ANDRADE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713421-81.2023.8.07.0020 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO CARLOS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0717225-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo P. P. V. C. Advogado(s) - Polo Ativo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo S. V. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo CLESIO DA SILVA PEREIRA - DF65547-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711769-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo A. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728940-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo DROGARIA SANTA LUCILIA LTDA MARCO ANTONIO DA COSTA FARIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708517-70.2026.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo PABLO NEVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742445-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS SABOR PLENO LTDA RAIMUNDA BARBOSA SANTIAGO SILVA LUIS SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700582-73.2026.8.07.0002 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo GABRIEL FERREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A Terceiros interessados Processo 0708732-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRUNA VASCONCELOS GOULART Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO ESPACO DO SABER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A Terceiros interessados Processo 0724113-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo MEV MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME JOSE MOREIRA FILHO IRENE DA COSTA MOREIRA ANDRE LUIS GOMES JOCILENE DA COSTA MOREIRA JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725562-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA INC11 BRASAL INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 Polo Passivo LUCIANA SILVEIRA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA - DF21934-A RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO - MA11578 Terceiros interessados Processo 0703613-98.2026.8.07.0003 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo DANIEL GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718694-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo GIOVANNA BEATRIZ DUTRA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MICHEL DOS SANTOS CORREA - DF30599-A Terceiros interessados Processo 0754408-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALEXANDRE NAOUM DO VALLE COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB ALEXANDRE NAOUM DO VALLE Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados JOAO PAULO MEDEIROS DE MORAIS AGUIAR Processo 0720437-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo ANSELMO RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THYAGO SANTOS MATOS - DF59241-A Terceiros interessados Processo 0712792-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. P. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728723-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WILTAN AYRES DE LACERDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES - RJ105675 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0726576-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. A. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo MILKEN JACQUELINE CENERINI JACOMINI - PR31722-A Polo Passivo H. L. S. S. V. G. G. B. W. R. Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A Terceiros interessados Processo 0704513-36.2026.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICTOR QUEIROZ DOS REIS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SILVEIRA LOBO - DF50615-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705981-35.2026.8.07.0018 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RODRIGO CASTRO ALVES NEVES Advogado(s) - Polo Ativo GIULIANNA VALERIA VELOSO DA MAIA - DF81486 KAYRO YCARO ALENCAR SOARES - DF50202-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722842-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo K. C. N. Advogado(s) - Polo Ativo LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A Polo Passivo M. L. J. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726641-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. L. J. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A Polo Passivo K. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702184-02.2026.8.07.0002 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo LETICIA ALVES BRIGUETI Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MAGALHAES DO NASCIMENTO MACHADO - SE10573-A Terceiros interessados Processo 0724226-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PRISCILA COSTA FREIRE FREIRE ANTONIO ALIMENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO COSTA FREIRE - SE13919-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0706360-73.2026.8.07.0018 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDERSON LUCAS GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703692-32.2026.8.07.0018 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESSICA MACHADO DOS SANTOS INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Terceiros interessados Processo 0705452-67.2026.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CLAUDIA PEREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0732926-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo DAVI LEANDRO CAMARA SENNA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722128-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LIANNA MARA RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo DANILO MORAIS DOS SANTOS - DF50898 Terceiros interessados Processo 0723188-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo E. F. S. T. F. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710995-47.2023.8.07.0004 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ERIVALDO JOSE DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Polo Passivo PRISCILA MONTEIRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA GONCALVES PINHEIRO - DF52691-A ROSICLER GONCALVES LIMA DOS SANTOS - DF46453-A Terceiros interessados Processo 0724668-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BARBOSA E CARIAS LTDA RUBENS FERREIRA CARIAS MIRIAM MARTINS BARBOSA CARIAS JOSE FRANCISCO BARBOSA MARIZON MARTINS BARBOSA MARIA CLAUDIA RODRIGUES PIRES BARBOSA MARCIO MARTINS BARBOSA FLAVIA SIMOES LOPES BARBOSA IRACI MARTINS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GISELLE DARC DIAS SANTOS - GO39149 ATHMA CHAVES DA ROCHA JUNIOR - GO30179 Terceiros interessados Processo 0719719-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AUDICELIA LOPES JANUARIO Advogado(s) - Polo Ativo WERLEY GRANADO JUNQUEIRA - DF45504-A Polo Passivo JANAILTON FERREIRA BARBOSA SUGAR REPRESENTACOES LTDA HORIZONTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725185-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ANACASSIA DINIZ PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729219-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO IGNASZEWSKI ARAUJO FRANCIANE ANDRESSA ZAMONER ARAUJO NATALIE APARECIDA MENDES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0727767-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ARAUJO DE CARVALHO - PA42097 Terceiros interessados Processo 0727088-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LAUANA ARAUJO LIMA FABRICIO LAZARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A Terceiros interessados Processo 0709696-46.2025.8.07.0010 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JAQUELINE MIRANDA MOURA KENNETH ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A LUANA GABRIELI CLAUDINO - SP487175 Terceiros interessados Processo 0710463-77.2026.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LAIANNE SILVA ROSA DE ANDRADE - BA64930 CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Polo Passivo SIMONE DE SOUZA DOS REMEDIOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0721949-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCIANO EISFELD LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PHILLIPE FABRICIO DE MELLO - PR48453 Polo Passivo NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo IVY BERGAMI GOULART BARBOSA - DF52706-A JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A Terceiros interessados Processo 0724954-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALEXANDRE DE FARIA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NACIFF DA ROCHA - GO26658-A Polo Passivo JANAINE VALERIA BRANDAO DO CARMO ALBA VALERIA DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716840-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo W. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. F. S. A. K. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A Terceiros interessados Processo 0701356-75.2026.8.07.9000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDREY VINICIUS VIANA DE PAIVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL CARDOSO MACIEL - DF83742 Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RIOT GAMES SERVIÇOS LTDA. DISCORD, INC EPIC GAMES ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A FABIO RIVELLI - DF45788-A LAURA FERREIRA DE MOURA CHINELLATO - SP457208 Terceiros interessados Processo 0724441-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 115 Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal SUBSECRETARIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705201-35.2025.8.07.0017 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO 20 FRANCIELE DIAS BARBOSA LUCIO MOURA Advogado(s) - Polo Ativo THAISA CAROLINE FARIAS GORNIAK - DF65576-A EDSON RIBEIRO AMARAL JUNIOR - DF58157-A Polo Passivo FRANCIELE DIAS BARBOSA LUCIO MOURA CONDOMINIO 20 Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RIBEIRO AMARAL JUNIOR - DF58157-A THAISA CAROLINE FARIAS GORNIAK - DF65576-A Terceiros interessados Processo 0725010-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo V. E. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo L. A. B. D. M. V. A. B. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711155-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NBR COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A BEATRIZ FRISINA CARPI - DF87295 Terceiros interessados Processo 0766270-13.2021.8.07.0016 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UCHOA CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO ROBERTO LUNA CARDOSO - AL17714-A NIECIO DE AMORIM ROCHA JUNIOR - AL8490 ANTONIO CARLOS COSTA SILVA - AL6581-A Terceiros interessados Processo 0705532-96.2024.8.07.0002 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo CAMILA SILVA DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730118-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.ABANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo IRANILTA TEIXEIRA DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0730526-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS CLARIVAL ROCHA FILHO ANDREIA MARIA DA SILVA GUIMARAES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Polo Passivo SADI JOSE BELEDELLI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR BARBIERI - MT17739/O VANESSA DALSOQUIO BARBIERI - MT17336/O Terceiros interessados Processo 0731480-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIO LUCAS SILVA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO TRELINSKI - DF56740-A Polo Passivo JUNIOR'S CAR PINTURAS AUTOMOTIVAS PERSONALIZADAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO ALMIR PESSOA - DF55812-A Terceiros interessados Processo 0730864-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE DE ARIMATEIA MENEZES BOMFIM Advogado(s) - Polo Ativo LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A Polo Passivo JOAO BOSCO LACERDA DA SILVA PEDRO LACERDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados Processo 0731646-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILIRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo AMORA PET STYLE EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711426-68.2025.8.07.0018 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MAGDA ROSANA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725420-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONTROLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO - SP73891-A Polo Passivo O-TECH TECNOLOGIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713022-18.2024.8.07.0020 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VITORIA RESIDENCE ALAN FABIO PINHEIRO MARIANO Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A KAUAM MERINO AYRES ELAGE - DF59462-A Polo Passivo ALAN FABIO PINHEIRO MARIANO ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VITORIA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo KAUAM MERINO AYRES ELAGE - DF59462-A JACKSON ELAGE CARNEIRO - DF57031-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A Terceiros interessados Processo 0730128-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo SALUPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. GLEICIANE DE CASTRO ROBERTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL VICTORIA CICERA DOS SANTOS MEDEIROS - SP483420 Terceiros interessados Processo 0704279-03.2025.8.07.0014 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. T. H. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. T. H. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715729-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIANO SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228-A Polo Passivo INSTITUICAO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LK LTDA ADRYANA RODRIGUES LEONY RODRIGO RODRIGUES FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0032367-54.2013.8.07.0001 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RICARDO MARTINI MOESCH Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706389-53.2026.8.07.0009 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CLEIDINALDO DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0702156-83.2026.8.07.0018 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ADJUTO DE MELO - DF19752-A Terceiros interessados Processo 0724131-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo THORA CONSTRUCAO E PREMOLDADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A Polo Passivo A2 CONSTRUCOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP ALAN JOSE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727685-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELISSANDRA ARGOLO FERREIRA GABRIELA SILVA MOREIRA COBRA LEONARDO MELO NAME RIBEIRO RAQUEL LOPES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE CRISTINE ZORDAN KELLER - SP286531 Polo Passivo NASKAR GESTAO DE ATIVOS LTDA 7TRUST FINANCE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A NEXT HOLDING FINANCEIRA LTDA NEXTGEN SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA VOLPATO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/S UNIPESSOAL LTDA FAMILY OFFICE DAYTONA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S S LTDA ROGERIO VIEIRA JOSE MAURICIO VOLPATO MARCELO LIRANCO ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI - SP220548 Terceiros interessados Processo 0721756-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LINDAMARCIA ROBERTO MARIA PORTELA FRANCISCO CANDIDO PORTELA Advogado(s) - Polo Ativo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Polo Passivo VALERIA CONCEICAO SILVA SERGIO PAULO AMARAL BEZERRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo CALITO RIOS ALMEIDA - DF55607-A ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA - DF55519-A Terceiros interessados Processo 0724395-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WALLACE RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA - SP446214 Polo Passivo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Terceiros interessados Processo 0733173-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLAUDIA GARCIA DE OLIVEIRA BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357 Polo Passivo RODRIGO ANTHERO AVILA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELIDA AVILA PEREIRA - DF11142-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0762416-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CAP ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. CAP ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Terceiros interessados Processo 0706396-69.2026.8.07.0001 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INC09 BRASAL INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A MARCOS ALEXANDRE DE CARVALHO ROCHA - DF67051-A Polo Passivo JOAO PEDRO VIEIRA GURGEL WALQUIRIA GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A Terceiros interessados Processo 0709456-38.2022.8.07.0018 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700786-11.2026.8.07.0005 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. R. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A Polo Passivo R. L. D. S. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732762-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WANDA VELOSO ARRELARO Advogado(s) - Polo Ativo SUSANA DE FATIMA VELOSO ARRELARO - DF45380-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0755728-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 258 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE DO EGITO COELHO SOBRINHO ANA MARIA ORNELLAS DIAS COELHO Advogado(s) - Polo Ativo DEOCLECIO DIAS BORGES - DF10824-A JULIANO BISINOTO FERREIRA - DF4927300-A ISRAEL FERREIRA COSTA - DF49260-A Polo Passivo ROBERTO SEBASTIAO FILHO ISRAEL MENDONCA SOUZA VANDA MAGDA RIBEIRO BATISTA KARIMA BATISTA KASSAB COELHO SORAYA BATISTA KASSAB MARIANA BATISTA KASSAB JULIANA BATISTA KASSAB MARCIO LUIZ RABELO Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA GRANDINI CUNHA - SP317270-A LIAMARA SOLIANI LEMOS DE CASTRO - SP89041-A THAUANY FOSSA - SP369242-A MARCIO LUIZ RABELO - DF32453-A Terceiros interessados Processo 0719327-59.2026.8.07.0016 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HENRIQUE MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE MARTINS FERREIRA - DF51964-A Polo Passivo JULIANA PEREIRA FARIA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO DE OLIVEIRA MACIEL - DF68658-A Terceiros interessados Processo 0719708-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo EMILLY STEPHANIE DA SILVA BARBOSA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259 Terceiros interessados Processo 0712929-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MANOEL RIBEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A JAMILSON DE MORAIS VERAS - CE16926 JOAO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHAO - PR34707 LUCAS ROBERTO DA SILVA PEREIRA - PR103552 Polo Passivo R&F INVESTIMENTOS LTDA CAROLINA FREIRE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO - GO31997-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707817-19.2025.8.07.0005 Número de ordem 262 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo LUDMILA ELLEN SANTANA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721343-08.2025.8.07.0020 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIO EUDES DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LORRAN ISAAC LENNO MAGALHAES SILVA - DF46504-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0722671-70.2025.8.07.0020 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VAGNER JUNIO MOURA DA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Terceiros interessados Processo 0732091-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo PAULO CESAR JESUS DE LIMA PAULO CESAR JESUS DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704617-94.2017.8.07.0001 Número de ordem 266 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ADIEL DE MORAIS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA MARLENE SANCHES LEONEL DE MORAIS - DF51386-A Terceiros interessados Processo 0704782-67.2024.8.07.0011 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CARLOS EDUARDO LOPES GUERRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0721879-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DIVINO MARCOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0702187-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 269 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LEVY LOURENCO ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0749144-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 270 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CELIO HENRIQUE DOS REIS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ANTONIA NUNES DO NASCIMENTO - DF53535-A IZABELLA EMILIA GONCALVES NUNES - DF71229-A Polo Passivo SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Terceiros interessados Processo 0731709-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PAULO ROGERIO PORTILHO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0731561-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 272 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FRANCISCO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA - DF42802-A CLARA CECILIA DO REGO LOPES - DF49227-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0005156-33.2015.8.07.0014 Número de ordem 273 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EDWARD SILVA DAMASCENA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A Polo Passivo DIVANIA ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Terceiros interessados JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU SANCLAIR SANTANA TORRES SANCLAIR SANTANA TORRES Processo 0709882-56.2026.8.07.0003 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A Polo Passivo JOAO VICTOR DE SOUSA DOS REIS ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723073-08.2025.8.07.0003 Número de ordem 275 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MONALIZA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Polo Passivo CLUBE DE BENEFICIOS LUCK Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES - MG123788-A Terceiros interessados Processo 0707407-22.2025.8.07.0017 Número de ordem 276 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ODALIA ANDRADE DE MOURA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A ODALIA ANDRADE DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A Terceiros interessados Processo 0766386-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 277 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ODAIL FIGUEIREDO JUNIOR PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN - SP101835-A Polo Passivo PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ODAIL FIGUEIREDO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN - SP101835-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Terceiros interessados Processo 0737627-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA MALLMANN LIPPERT - RS35570-A Polo Passivo CLIMA FRIO SERVICOS DE REFRIGERACAO E ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730302-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HEULLER TRENTO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo HEULLER TRENTO RODRIGUES - DF86717 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A JULYAN ANDRESSA DE FARIA CARVALHO - GO53929-A Terceiros interessados Processo 0729712-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 280 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo FILLIPE PESSANHA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46024-A Terceiros interessados Processo 0753299-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 281 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Polo Passivo HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625 Terceiros interessados DANIEL CHAVES FERNANDES Processo 0731057-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 282 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CRUZEIRO COMBUSTIVEIS E SERVICOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A Polo Passivo FURTADO E JAIME ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiros interessados Processo 0753156-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 283 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo C. D. F. C. F. J. S. D. S. C. G. D. P. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918 EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A OSMAR TOGNOLO - DF15730-A OSMAR VELLOSO TOGNOLO - DF14373-A GUILHERME NAVARRO E MELO - DF15640-A MARCO ANTONIO LEAL FARIAS VIEIRA - DF34004-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Polo Passivo J. S. D. S. A. C. F. D. S. S. C. G. D. P. P. L. C. D. F. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A OSMAR TOGNOLO - DF15730-A OSMAR VELLOSO TOGNOLO - DF14373-A GUILHERME NAVARRO E MELO - DF15640-A MARCO ANTONIO LEAL FARIAS VIEIRA - DF34004-A MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918 EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A Terceiros interessados Processo 0732999-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANA CASSIA DE OLIVEIRA FELIX Advogado(s) - Polo Ativo LORENA DE OLIVEIRA - DF59989-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A Terceiros interessados Processo 0818135-36.2025.8.07.0016 Número de ordem 285 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo C. K. V. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MOREIRA LIMA RIBEIRO - PA23946 RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A Polo Passivo R. D. S. C. K. V. Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A RENATA MOREIRA LIMA RIBEIRO - PA23946 Terceiros interessados Processo 0709938-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 286 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALDELIN ALVES DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Polo Passivo IARA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Terceiros interessados Processo 0735247-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 287 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALDO DINIZ NETO WILMA NOGUEIRA DA CRUZ CYNTIA FERNANDA RABELO ROSIMEIRE ARAUJO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUISA NOGUEIRA PIMENTEL - DF67314-A Polo Passivo NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA PATRICIA CRISPIM ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE CRISTHINA DIAS - DF23763-A BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA - DF43968-A RENAN MUNIZ GONCALVES - DF67655 Terceiros interessados Processo 0729244-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 288 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BOAPAR PARTICIPACOES MOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO PIEREZAN - PR42110 Polo Passivo EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718972-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 289 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BENJAMIN CAMPOS DA COSTA - DF87327 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711001-65.2025.8.07.0010 Número de ordem 290 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Polo Passivo MARIA AFONSO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712336-44.2024.8.07.0014 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MDI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADRIANA CALIL AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES - DF80949 LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Polo Passivo ADRIANA CALIL AMORIM MDI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES - DF80949 Terceiros interessados Processo 0708789-20.2024.8.07.0006 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. L. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA DONATTI BRUNO - DF84473 Polo Passivo C. M. L. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709561-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 293 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL AUGUSTO SILVA RESENDE - AM16221-A PEDRO MAURICIO SILVA DE ALMEIDA LINS - PA28063 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0731760-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 294 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GENTIL MARCAL ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DE HOLANDA CARNEIRO - CE45777-A Polo Passivo BANCO BMG SA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0702603-32.2025.8.07.0010 Número de ordem 295 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CLEBER AUTO PECAS LTDA EDSON ALVES BALIEIRO ANTONIO FRANCO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO FERREIRA DA ROCHA - DF39492-A WESLEY JOSE DA SILVA - DF57442-A ARAO OLIVEIRA CORTEZ - DF79266 Polo Passivo ANTONIO FRANCO DE SOUSA CLEBER AUTO PECAS LTDA EDSON ALVES BALIEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO FERREIRA DA ROCHA - DF39492-A WESLEY JOSE DA SILVA - DF57442-A ARAO OLIVEIRA CORTEZ - DF79266 Terceiros interessados Processo 0734468-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 296 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANTONIO JOSE DE CARVALHO FRANCISCO REINOLDO SCHWARZ EDIVAL JORGE DUARTE CALDAS FRANCISCO DE PAULA MACHADO MONTEIRO IVANOR COLOMBO JOAO LACE KUHN JOSE AFRANIO DE OLIVEIRA BIZARRIA MARCO ANTONIO INFANTOZZI VANDERLEI LUIZ ZARPELLON ZENO TRAJANO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo LIANDER MICHELON - DF20201-A Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL VALMIR MARQUES CAMILO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados Processo 0704844-84.2017.8.07.0001 Número de ordem 297 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA - DF36174-A LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Polo Passivo MULTIMARCAS BRASILIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731942-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 298 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADRIANA DE MELO LIMA AILTON DE MELO LIMA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A Polo Passivo FERNANDO MIGUEL DE MELO MARIA DO CARMO DE MELO PAULO ROBERTO DE MELO MARIA DO SOCORRO DE MELO SANTOS ANTONIO MIGUEL DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA - DF15292-A Terceiros interessados Processo 0716108-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 299 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo CICERO EMIDIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BATISTA DE SOUZA SILVA - DF58524-A Terceiros interessados Processo 0716882-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 300 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDRE TELES ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE CORREA TELES - DF41363-A MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ - DF55172-A Polo Passivo MEDICINE INSURANCE LTDA LAUDARE ASSESSORIA E PERICIAS MEDICAS LTDA TOLEDO ASSISTENCIA MEDICA LTDA AMORIM E MATTOS SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA BARBOSA ROCHA - DF49633-A Terceiros interessados Brasília - DF, 2 de setembro de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria