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0703505-25.2015.8.02.0058

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal

    ADV: FERNANDO MACÊDO SANTOS (OAB 14225/AL) - Processo 0703505-25.2015.8.02.0058/01 - Cumprimento de sentença - Adicional de Periculosidade - EXEQUENTE: MÁRCIA DUARTE DE OLIVEIRA - Defiro o destaque de 20% (vinte por cento) dos honorários contratuais, conforme contrato de p. 30. Considerando a certidão de trânsito em julgado de p. 31, à z. SPU/Secretaria para o cumprimento da sentença de p. 23/24. Cumpra-se.

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