0703430-79.2026.8.07.0019

Intimação

TJDFT · Vara Cível do Recanto das Emas · Decisão

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0703430-79.2026.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLI XIMENES DA SILVA REU: DF HOSPITAL ODONTOLOGICO LTDA REQUERIDO: SISTEMA PADRAO S/A, TEGOZ PARTICIPACOES S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A parte autora justificou a tentativa de citação do DF Hospital Odontológico Ltda na pessoa de Ely e de Vânia, tendo em vista que, à época dos fatos narrados na inicial, figuravam como sócios da referida empresa (ID 288344826). 2. Em análise detida ao contrato social de ID 288344827, p.104, observo que os sócios Ely e Vânia se retiraram do quadro societário da pessoa jurídica ora ré em novembro de 2024, antes, portanto, do ajuizamento da presente ação. 3. Outrossim, a referida notícia foi averbada perante a Junta Comercial do Distrito Federal, de modo que a teoria da aparência não pode ser aplicada ao caso concreto. 4. Entendimento contrário incorreria em possível nulidade do ato citatório recebido por quem não mais representa a pessoa jurídica, porque não mais lhe cumpre o exercício de tal tarefa, o que, certamente, comprometeria o andamento processual. 5. Ao revés, expeça-se carta de citação das empresas DF HOSPITAL ODONTOLOGICO LTDA e TEGOZ PARTICIPACOES S.A., na pessoa de Luiz Augusto Nunes da Silva, conforme endereços indicados na petição de ID 288344826. 6. Infrutíferas as diligências, intime-se a parte autora para que indique novos endereços aptos a serem diligenciados ou requeira medida apta ao regular prosseguimento do feito. 7. Cumpra-se. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente