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0703417-98.2026.8.02.0058

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJAL · 7ª Vara da Comarca de Arapiraca – Família e Sucessões

    ADV: DANIEL DINIZ MARTINS (OAB 23068/AL), ADV: DANIEL DINIZ MARTINS (OAB 23068/AL) - Processo 0703417-98.2026.8.02.0058 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - HERDEIRO: Maxsuel Diniz Martins - Daniel Diniz Martins - Com as respostas, intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 dias, apresentarem plano de sobrepartilha atualizado, considerando o saldo efetivamente informado pela instituição financeira, bem como para comprovarem a regularidade fiscal pertinente, inclusive quanto ao ITCMD, se devido, ou juntarem manifestação/declaração do órgão fazendário competente.

    Fonte oficial

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