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0703301-31.2026.8.02.0046

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Tribunal
TJAL
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJAL · 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível

    ADV: WILKER JOSÉ LEÃO PESSOA (OAB 17915/AL) - Processo 0703301-31.2026.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: José Antônio Vanderlei - Nestes termos: DEFIRO o benefício da justiça gratuita, porquanto foi declarada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC. DEFIRO a inversão do ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII do CDC. INDEFIRO a tutela de urgência pelos motivos acima expostos. CITE-SE a parte ré para responder à presente ação, advertindo-a de que poderá oferecer contestação, por petição escrita, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 335 do CPC. Não apresentada resposta no prazo mencionado,especifique a parte autora as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, vindo os autos conclusos na sequência. Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil). Por fim, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Palmeira dos Índios , 28 de agosto de 2026. Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito

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