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Tribunal
TJDFT
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Período
set/2026
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Intimação
TJDFT · Vara Cível de Planaltina · Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703285-07.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TAIRONE MORAIS DE QUEIROZ, FARIA & ROCHA CONSULTORIA ASSESSORIA LTDA REQUERIDO: DAISES JARDIM PINHEIRO, JARDIM E PINHEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JORGE ANTONIO JARDIM PINHEIRO, LUTHERO PINHEIRO MARTINS FILHO, GIOVANNI JARDIM PINHEIRO, RENATA APARECIDA JARDIM PINHEIRO, SERGIO GOMES SAMPAIO RÉU ESPÓLIO DE: LUTHERO PINHEIRO MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: DAISES JARDIM PINHEIRO DECISÃO Mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, conforme o art. 331 c/c art. 485, § 7º, do CPC. Cite-se a parte ré para apresentação de contrarrazões à apelação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 331, § 1º, do CPC). Tratando-se de entidade cadastrada, a citação deverá ocorrer, por meio eletrônico (art. 246 do CPC). Não havendo, contudo, a confirmação da citação em até 3 (três) dias úteis, cite-se na forma do art. 246-, § 1º-A, do CPC, qual seja: pelo correio, oficial de justiça, escrivão ou cheque de secretaria ou edital. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente.