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Tribunal
STJ
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2897283/DF (2025/0112040-6)
RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)
EMBARGANTE:JONATAS DE CARVALHO FARIA
ADVOGADOS:THIAGO NEVES DE ALMEIDA VIDAL - DF052447
THOMAS HELIO MARTINEZ SARTORI - DF054360
EMBARGADO:UINDIARA APARECIDA DE ABADIA RODRIGUES
ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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