0703212-12.2025.8.02.0056

Intimação

TJAL · 3ª Vara Criminal de União dos Palmares

ADV: WILLIAM DA SILVA FRANÇA (OAB 17446/AL) - Processo 0703212-12.2025.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - INDICIADA: J.L.S.S. - DESPACHO 1. Compulsando os autos, constata-se a necessidade de readequação da pauta deste Juízo, tendo em vista o regular afastamento da Promotora de Justiça titular (em gozo de férias regulamentares) e a superveniente impossibilidade de comparecimento da Promotora de Justiça substituta legal, em razão da sobreposição e incompatibilidade de atos instrutórios previamente pautados para a mesma data em outras comarcas em que atua cumulativamente. 2. Nesse contexto, considerando a imprescindibilidade da presença do órgão acusador (titular da ação penal) para a regularidade e higidez do ato instrutório, bem como para evitar futuras alegações de nulidade e assegurar a boa ordem processual, REDESIGNO a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 21 de outubro de 2026, às 12h30. 3. Sendo assim, DETERMINO as seguintes providências: a) Intimem-se a defesa técnica e o Ministério Público; b) Intimem-se o acusado, as testemunhas e a vítima, esta por meio de seu representante legal, acerca da redesignação, observando-se as diretrizes de intimação fixadas às fls. 76-77; c) Agende-se de imediato o depoimento especial com a equipe multidisciplinar, por meio da ferramenta "Agendamento - Equipe Multidisciplinar" do sistema Intrajus, na data e horário ora designados, adotando-se as providências necessárias à realização do ato. 4. Demais medidas necessárias. 5. Cumpra-se.