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Publicações do processo
0703148-98.2026.8.07.0000
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- Tribunal
- TJDFT
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- set/2026
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Intimação
TJDFT · 4ª Turma Cível · Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. ELEMENTOS DISCORDANTES DOS AUTOS. INDEFERIMENTO MANTIDO. I. Se os elementos de convicção dos autos desacreditam a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência, deve ser mantida a decisão judicial que indefere a gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. II. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
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