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Publicações do processo
0703119-45.2026.8.02.0046
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
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- set/2026
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Intimação
TJAL · 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.
ADV: CHARLLES MILLE DOS S. SILVA (OAB 17488/AL), ADV: CHARLLES MILLE DOS S. SILVA (OAB 17488/AL) - Processo 0703119-45.2026.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - AUTOR: Charlles Mille dos Santos Silva - Leony Melo Bandeira - recebo a presente petição inicial, pois presentes seus requisitos de admissibilidade. Em observância ao princípio da duração razoável do processo e, ainda, tendo em vista a improbabilidade de realização de acordo entre as partes, deixo de designar audiência de conciliação e mediação, na forma do artigo 334, §4º, inciso II, do CPC. Assim sendo, cite-se a parte ré por meio de sua Procuradoria, para apresentarem contestação no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335, inciso III c/c art. 183 do CPC), sob as penas da lei. Intimações e providências necessárias. Cumpra-se. Palmeira dos Índios , 08 de setembro de 2026. Christiano Silva Sibaldo de Assunção Juiz de Direito
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