Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
REsp 2295776/DF (2026/0396744-5) RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE:JOAO NATAL CAIXETA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO:JOSE DONIZETE CAIXETA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
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