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2026-09-16 · TJDFT
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702998-44.2018.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: RONALDO ALVES DE SOUZA Requerido: LUTHERO PINHEIRO MARTINS e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentado ACEITE ao encargo pericial sob ID 290658875. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara e conforme determinação de ID 289939413, intimo as partes para que apresentem uesitação simplificada e indicação de assistentes técnicos, caso assim entendam necessário, no prazo de 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
2026-09-11 · TJDFT
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702998-44.2018.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) Requerente: RONALDO ALVES DE SOUZA Requerido: LUTHERO PINHEIRO MARTINS e outros DESPACHO Considerando o teor dos expedientes de ID 287185063 e ID 289688831, promovo mais uma tentativa de nomeação de perito, desta feita com o intento de se confeccionar prova mais simplificada. Assim, nomeio como perito do juízo o Sr. LUCAS LEMES FERNANDES (CPF: 006.399.001-60), com papéis no Cartório, o qual deverá dizer se aceita o encargo, no prazo de cinco dias. Advirto que nos termos dos art. 148 e 467, ambos do CPC, da Resolução nº 233, de 2016, do CNJ e da Portaria GC nº 197, de 2016, do TJDFT, não poderão atuar como perito judicial: I - o profissional que incida nas hipóteses legais de impedimento ou suspeição; II - o detentor de cargo público no âmbito do Poder Judiciário, exceto na hipótese do art. 95, §3º, I, do CPC; e III - o profissional que tenha servido como assistente técnico de qualquer das partes nos últimos 3 (três) anos anteriores. Relembro que o requerente da diligência é beneficiário da gratuidade de justiça (ID 15696231). Assim, a perícia deverá ser remunerada nos limites da Portaria Conjunta n. 116 de 08/08/2024 (atualizações disponíveis no site do TJDFT). Havendo concordância do perito, as partes deverão ser intimadas para apresentação de quesitação simplificada e indicação de assistentes técnicos, se assim desejarem. Após, deverá o ora nomeado ter vista dos autos para dar início aos trabalhos, designando data, local e horário e disso cientificar às partes e seus assistentes técnicos, se forem indicados. Intime-se. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 08 de Setembro de 2026 15:49:25. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito