Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJDFT
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJDFT · 2ª Vara Cível do Gama · Sentença
DISPOSITIVO Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios decorrentes do reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.