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TJAL · Presidência · Despacho
DESPACHO Nº 0702902-78.2017.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Esdras Tenório de Albuquerque - Apelado: O Espolio de Adauto Tenorio de Albuquerque - Apelada: Maria Dolores Tenório de Albuquerque - Apelado: Adauto Tenório de Albuquerque Júnior - Apelado: Byron Tenório de Albuquerque - Apelada: Crisálida Tenório de Albuquerque - Apelada: Aline Tenório de Albuquerque Nunes - Apelada: Nancy Hubscher - Apelada: Espolio de Maria Nancy de Albuquerque - 'Pelo exposto, voto inicialmente no sentido de DEFERIR a gratuidade de justiça requerida pelo apelante Esdras Tenório de Albuquerque, com efeitos ex nunc, a partir da presente decisão, não alcançando as condenações em custas e honorários já impostas pela sentença de primeiro grau. Em ato contínuo, voto por CONHECER do presente recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume a sentença de fls. 374/382, que julgou procedente a querela nullitatis insanabilis, com a declaração de ineficácia da sentença proferida nos autos da ação de usucapião nº 0002795-90.2008.8.02.0058. Diante do desprovimento recursal, voto por MAJORAR os honorários a título recursal em 5%, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, totalizando o montante final de 20% sobre o valor atualizado da causa. É como voto. Maceió, 29 de julho de 2026. Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Maria de Fátima Cuestas (OAB: 7723/AL) - Bruno Nóbrega de Andrade (OAB: 36388/PE) - Cláudio César de Andrade (OAB: 3705/PE) - Wablio Willian Leandro Silva (OAB: 14254/AL) - 319
TJAL · Presidência · Despacho
DESPACHO Nº 0702902-78.2017.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Esdras Tenório de Albuquerque - Apelado: O Espolio de Adauto Tenorio de Albuquerque - Apelada: Maria Dolores Tenório de Albuquerque - Apelado: Adauto Tenório de Albuquerque Júnior - Apelado: Byron Tenório de Albuquerque - Apelada: Crisálida Tenório de Albuquerque - Apelada: Aline Tenório de Albuquerque Nunes - Apelada: Nancy Hubscher - Apelada: Espolio de Maria Nancy de Albuquerque - 'Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Cível nº 0702902-78.2017.8.02.0058 Recorrente: Esdras Tenório de Albuquerque. (REsp - fls. 560/567 e RE - fls. 606/613) Advogada: Maria de Fátima Cuestas (OAB: 7723/AL). Recorridos: Espólio de Adauto Tenório de Albuquerque e outros. Advogados: Bruno Nóbrega de Andrade (OAB: 36388/PE) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Maria de Fátima Cuestas (OAB: 7723/AL) - Bruno Nóbrega de Andrade (OAB: 36388/PE) - Cláudio César de Andrade (OAB: 3705/PE) - Wablio Willian Leandro Silva (OAB: 14254/AL) - 319
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