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TJAL · 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C.
ADV: VICTOR MIRANDA BARBOSA (OAB 12596/AL) - Processo 0702870-10.2025.8.02.0053/01 (apensado ao processo 0702870-10.2025.8.02.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: Luan Gael Pereira Freitas - Oficie-se a Clínica São Miguel Arcanjo para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente relatório de frequência do paciente às terapias realizadas, junte relatório circunstanciado, contendo a evolução do quadro clínico, com indicação dos pontos positivos, eventuais dificuldades observadas por cada profissional da equipe multidisciplinar e apresente o Plano Terapêutico Individualizado atualizado, bem como a nota fiscal correspondente ao tratamento multidisciplinar. Com a resposta, intime-se a parte executada e o representante do Ministério Público para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias, já considerando a prerrogativa do prazo em dobro. Cumpra-se.
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