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TJDFT · 5ª Turma Cível · Certidão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5TCV SECRETARIA DA 5ª TURMA CÍVEL Número do processo: 0702849-24.2026.8.07.0000 Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: NAVARRA S.A. EMBARGADO: JOSE CARLOS MENDES DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADO: JOSE CARLOS MENDES DE SOUSA, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 28 de agosto de 2026. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível responsável pela elaboração: ANA CLARA ALBERNAZ CARPANEDA COSTA
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