Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJDFT
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJDFT · Vara Cível de Planaltina · Sentença
Forte nessas razões, CONHEÇO dos embargos de declaração de ID 280344983, porque tempestivos, e, no mérito, REJEITO-OS, por inexistirem quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Mantenho a sentença tal como proferida. Intimem-se.