0702785-64.2024.8.02.0051

Intimação

TJAL · 3ª Vara de Rio Largo / Criminal

ADV: CLEBER VIEIRA DA SILVA MELO (OAB 17388/AL) - Processo 0702785-64.2024.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - RÉU: A.S.O. - 1. Considerando a renúncia (fls. 366), INTIME-SE o acusado para constituir novo advogado no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de atuar em sua defesa ou, alternativamente, informar se tem interesse em que o Juízo nomeie Defensor Público para patrociná-lo no feito.2. Na ocasião, o oficial de justiça deverá advertir o acusado de que, caso não constitua procurador no prazo estabelecido, será nomeado Defensor Público para atuar no restante do processo.3. Constituído defensor particular, intime-se, com urgência, o causídico. Caso seja manifestado pelo réu o interesse em ser assistido pela Defensoria Pública, expeça-se ofício ao Gabinete do Defensor Público-Geral, solicitando a designação de defensor público para atuar na defesa do acusado durante a sessão plenária do Tribunal do Júri, designada para o dia 23/09/2026.4. Aguarde-se em cartório a realização da sessão plenária do Tribunal do Júri, designada para o dia 23/09/2026.5. Cumpra-se.