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0702782-62.2026.8.02.0044

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro

    ADV: CEZAR ANIBAL NANTES FERNANDES (OAB 16244A/AL) - Processo 0702782-62.2026.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - AUTOR: Associacao dos Proprietários e Moradores do Loteamento Residencial Granville - Considerando que estão presentes os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de março de 2027, às 12 horas (artigos 22 e 27 da Lei 9.099/95). Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, alertando-a de que, caso a causa tenha valor superior a vinte salários mínimos, deverá estar acompanhada de advogado ou defensor público (artigo 9º da Lei 9.099/95). Conste, ainda, da citação da parte ré, cópia do pedido inicial e a advertência de que, não comparecendo, serão consideradas verdadeiras as alegações feitas pela parte autora (artigos 18, § 1º, e 20, da Lei 9.099/95), com a prolatação de sentença (artigo 23 da Lei 9.099/95). Advirtam-se as partes de que elas deverão trazer à audiência designada as suas testemunhas, até o máximo de três para cada, independentemente de intimação, salvo se o requerer na secretaria da Vara em até cinco dia antes da audiência (artigo 34, caput e § 1º, da Lei 9.099/95). Requerido, intime-se.

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