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TJDFT · Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã · Sentença
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora na forma do artigo 406, caput e § 1º, do CC, da data da citação. Declaro resolvido o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. P. I.
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