Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJAL · 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), ADV: KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB 75938/RS), ADV: FABIO JOEL COVOLAN DÃUM (OAB 34979/SC) - Processo 0702573-64.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: Amaro Luiz da Silva - RÉU: Facta Empréstimos - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, c/c o artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil. REVOGO a decisão liminar de fls. 27 a 29. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Contudo, suspendo a exigibilidade de tal verba, por força do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade da justiça deferida às fls. 27 a 29. Registrem e intimem, inclusive a Defensoria Pública na qualidade de Curadora Especial. Caso haja interposição de recurso de apelação, intimem a parte apelada para apresentar as suas contrarrazões, no prazo legal e, na sequência, façam remessa dos autos à superior instância. Uma vez certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem os autos, com a devida baixa na distribuição. Marechal Deodoro,19 de agosto de 2026. Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal