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Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
ADV: MOACIR BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 13435/AL) - Processo 0702544-22.2026.8.02.0051 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: Manoel Honorato da Silva Neto - Ao consultar o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), verifico que, nos autos n. 0700288-65.2020.8.02.0068, que tramitaram perante a 3ª Vara Criminal de Rio Largo/AL, consta a celebração de acordo de não persecução penal pelo acusado. Diante dessa informação, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do referido acordo, bem como sobre o pedido formulado às fls. 85/95. Cumpra-se.