Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAL · CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CEJUSC/PROCESSUAL
ADV: ADAN FREDERICO UEMOTO (OAB 8020/AL), ADV: SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVÃO (OAB 11829B/AL) - Processo 0702505-88.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Regime Estatutário - AUTOR: José Maria Ferreira da Silva - RÉU: Município de Maceio - Diante do exposto, determino a DEVOLUÇÃO dos autos ao Juízo de origem, com a retomada dos prazos processuais, na forma do art. 8º, parágrafo único, do Ato Normativo Conjunto nº 04/2025, para regular tramitação e apreciação da matéria, encerrando-se o trâmite no âmbito do CEJUSC - PGM Maceió. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.