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Publicações do processo
0702420-59.2024.8.02.0067
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes
ADV: ANA NELY VIANA PEREIRA (OAB 11980/AL) - Processo 0702420-59.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - RÉU: Ataniel Gomes da Rocha - Após, passou a MM. Juíz(a) a deliberar: Em análise aos autos, afere-se a legalidade da medida constritiva, uma vez que atendeu às formalidades de ordem constitucional e infraconstitucional, sendo informada a prisão a este Juízo, ao Ministério Público e à Defesa, não havendo qualquer vício a ensejar a nulidade da prisão. Isso posto, estando os autos em ordem, homologo o cumprimento do mandado de prisão e determino o encaminhamento ao sistema prisional.
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