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Publicações do processo
0702414-11.2026.8.02.0058
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 7ª Vara da Comarca de Arapiraca – Família e Sucessões
ADV: MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO FEITOZA FAUSTINO (OAB 17179/AL) - Processo 0702414-11.2026.8.02.0058 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - AUTOR: J.M.G.A. - Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora na folha 29 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não houve citação nem formação da relação processual. Sem custas.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se os autos.
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