0702402-80.2015.8.02.0058

Intimação

TJAL · 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0702402-80.2015.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - EXEQUENTE: Glenio Valeriano de Oliveira - EXECUTADO: Comprovada Ciclomotos LTDA. ME (Eletro Móveis Comprove LTDA) - Elaine Cristina Brandão Lima e outro - Ante o exposto, EXTINGO o presente feito sem o julgamento do mérito, na forma do art. 485, III do CPC. Defiro o pedido de justiça gratuita. Custas com exigibilidade suspensa, nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC. Acaso interposta apelação tempestivamente, de logo, me recuso a realizar o juízo de retratação e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho. Transitado em julgado, certifique-se, observe-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais e arquivem-se. Ciência à Defensoria Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arapiraca,08 de setembro de 2026. Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito