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Tribunal
TJAL
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAL · 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
ADV: BRUNO RONALD DA ROCHA TRINDADE SOUZA DANTAS (OAB 8593/AL), ADV: KAYMI MALTA PORTO (OAB 5936/AL) - Processo 0702397-22.2023.8.02.0044 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - EMBARGANTE: Mayra Martins Mendes - EMBARGADO: Município de Marechal Deodoro - PROVIDÊNCIAS: a) TRASLADE-SE a petição de fls. 51/53 destes autos, com os documentos que a acompanham, para os autos do cumprimento de sentença nº 0702588-09.2019.8.02.0044/01, em curso nesta 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro, onde serão apreciadas a sua tempestividade e o seu mérito, CERTIFICANDO-SE o translado em ambos os feitos; b) CONSIGNO que nada mais há a prover nestes autos, cuja sentença transitou em julgado em 28 de outubro de 2024; c) INTIMEM-SE as partes, pelo Diário da Justiça Eletrônico, na pessoa dos seus patronos, e o Município de Marechal Deodoro também pelo portal eletrônico; d) Cumpridas as providências acima, RETORNEM os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. CUMPRA-SE.