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SEEU · TJPI - Vara de Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto de Teresina
Praça Des. Edgar Nogueira, S/N - 5º andar,Centro Cívico - Cabral - Teresina/PI - CEP: 64.000-830 - Fone: 863223-7007 - E-mail: sec.2varaexecucoespenais@tjpi.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TERESINA TJPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE TERESINA Processo nº. 0702285-41.2025.8.18.0140 Processo nº: 0702285-41.2025.8.18.0140 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DO PIAUÍ Executado(s): RAFAEL FERREIRA COELHO DA SILVA Vistos. Diante do provável preenchimento dos requisitos necessários para o término de pena, DETERMINO que seja dado vistas ao Ministério Público para, no prazo de 05 (cinco) dias , dizer acerca da extinção de punibilidade por cumprimento de pena. Expedientes necessários. Teresina, 08 de setembro de 2026. Raimundo José de Macau Furtado Magistrado(a)
SEEU · TJPI - Vara de Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto de Teresina
Praça Des. Edgar Nogueira, S/N - 5º andar,Centro Cívico - Cabral - Teresina/PI - CEP: 64.000-830 - Fone: 863223-7007 - E-mail: sec.2varaexecucoespenais@tjpi.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TERESINA TJPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE TERESINA Processo nº. 0702285-41.2025.8.18.0140 Processo nº: 0702285-41.2025.8.18.0140 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DO PIAUÍ Executado(s): RAFAEL FERREIRA COELHO DA SILVA Vistos. Diante do provável preenchimento dos requisitos necessários para o término de pena, DETERMINO que seja dado vistas ao Ministério Público para, no prazo de 05 (cinco) dias , dizer acerca da extinção de punibilidade por cumprimento de pena. Expedientes necessários. Teresina, 08 de setembro de 2026. Raimundo José de Macau Furtado Magistrado(a)
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