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0702235-57.2024.8.02.0055

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões)

    ADV: RAFAEL DA SILVA PEREIRA (OAB 16804/AL), ADV: RAFAEL DA SILVA PEREIRA (OAB 16804/AL) - Processo 0702235-57.2024.8.02.0055 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - INVTE: Maria Vania Melo Oliveira - HERDEIRO: Ayrlis Melo Oliveira - Vistos. Autorizo a Sra. Maria Vania Melo Oliveira, inscrita no CPF sob o nº 399.184.592-04 e no RG nº 1134272/AL, na condição de inventariante do ESPÓLIO DE JOSÉ AILTON RAMOS DE OLIVEIRA, a promover a venda do veículo de placa PLA5E34 (Ano/Modelo: 2018/2019, Chassi: 988226165KKB87876, Marca/Modelo: FIAT/TORO FREEDOM AT9 D) para o Sr. Everaldo Soares de Melo, inscrito no CPF sob o nº 020.252.494-97 e no RG nº 1466212-SSP/AL, pelo valor de R$ 47.416,01 (quarenta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e um centavo). A expedição do alvará para transferência do bem ficará condicionada ao prévio depósito da quantia mencionada em conta judicial vinculada a este processo. Comprovado o depósito judicial nos autos, expeça-se o respectivo alvará autorizando a transferência de propriedade do veículo junto ao DETRAN. Após a concretização da transação acima, a Inventariante terá o prazo de 15 dias para apresentar as últimas declarações, devendo constar por extenso o valor do saldo de conta bancária de fl. 34/35 e o saldo da venda depositado em conta judicial; excluir o automóvel CROSSFOX. Junto com as últimas declarações deverá apresentar certidão negativa de tributos federais, estaduais e municipais em nome do falecido. Intimem-se. Cumpra-se.

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