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TJAL · 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: MARIA KAROLYNE OLIVEIRA COSTA (OAB 22625/AL) - Processo 0702074-47.2024.8.02.0055 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTORA: Josefa Barbosa da Silva - RÉU: Cicero Pedro Correia - IV. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECIDO: a) FIXO os pontos controvertidos discriminados no item I desta decisão; b) DEFIRO a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes, admitindo-se as testemunhas indicadas no item III; d) À Secretaria, DETERMINO a designação de audiência de instrução e julgamento, conforme pauta disponível, com a intimação das partes, de seus patronos e das testemunhas arroladas, observadas as formalidades legais para a intimação testemunhal; e) ADVIRTA-SE as partes de que a ausência de intimação regular das testemunhas poderá ensejar o adiamento do ato, cabendo ao respectivo patrono a comprovação do convite quando dispensada a intimação judicial, nos termos do art. 455 do CPC. f) Por fim, PROCEDA à Secretaria com a retificação do polo passivo da demanda, em observância ao documento de identificação do réu à fl.60. Cumpra-se. Providências necessárias.
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