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Publicações do processo
0702000-26.2024.8.02.0044
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0702000-26.2024.8.02.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: Túlio Marcus de Oliveira - Considerando a certidão do Oficial de Justiça, segundo a qual o acusado, por ocasião da citação, manifestou expressamente o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública para promover sua defesa, bem como a posterior certidão de decurso do prazo sem manifestação da Defensoria Pública, intime-se novamente a Defensoria Pública para que, no prazo legal, apresente a defesa cabível em favor do acusado. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos para as providências cabíveis. Cumpra-se.
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