Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0701846-10.2026.8.02.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos
ADV: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (OAB 18505/AL) - Processo 0701846-10.2026.8.02.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - AUTOR: Everaldo Pilar dos Santos - Assim, com fulcro no art. 321 do CPC, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apresentando planilha de cálculo discriminando os valores de ICMS cobrados indevidamente em cada competência, com a indicação do período pretendido (observada a prescrição quinquenal), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC).
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.