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Publicações do processo
0701801-70.2023.8.02.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
ADV: FRANCISCO VASCO TENÓRIO (OAB 8170/AL), ADV: PATRÍCIA MELO MESSIAS (OAB 4510-AL) - Processo 0701801-70.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento Domiciliar (Home Care) - RÉU: Estado de Alagoas - TERCEIRO I: Edilson Teixeira - Converto, portanto, a presente ação em ação ordinária. Diante o exposto, configurada a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Maceió,04 de setembro de 2026. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
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