Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJDFT
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, e na decisão do Ministro Relator no Tema Repetitivo 1.414/STJ, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste processo, ficando suspenso o seu regular andamento até a publicação do julgamento definitivo da tese pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. Suspendem-se todos os prazos processuais, inclusive recursais. Após a definição da tese repetitiva, tornem conclusos para adequação e prosseguimento.
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