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0701712-92.2026.8.02.0049

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · 3ª Vara Cível de Penedo

    ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP) - Processo 0701712-92.2026.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: Luiz Carlos Nascimento, - Ante o exposto, inicialmente, DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça em prol da parte autora. Por conseguinte, ACOLHO a prerrogativa autoral disposta no art. 334, § 4º, i, do cpc, e DISPENSO a designação de audiência de conciliação/mediação. Assim, CITE-SE o demandado para, querendo, contestar a ação no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob as penas da revelia. Faculto, no mesmo prazo, a juntada de cópia clara e na íntegra do instrumento contratual e aditivos objeto desta revisional, para escorreita averiguação dos encargos pactuados. Expedientes necessários, cumpra-se com presteza. Penedo , datado eletronicamente. BRUNO ACIOLI ARAÚJO JUIZ DE DIREITO

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