0701675-11.2026.8.02.0067

Intimação

TJAL · 12ª Vara Criminal da Capital

ADV: MARIANA SOARES BRAGA (OAB 26114/BA) - Processo 0701675-11.2026.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉU: Wanderson Antonio da Silva - Cumprido o disposto no art. 396-A e parágrafos com a apresentação da resposta à acusação de fls. 78/81, deixo de absolver sumariamente o réu por não verificar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada de forma presencial, devendo ser gerado, de imediato, o link de acesso, caso a parte entenda mais viável a sua participação em tal ato de forma telepresencial, nos termos dos arts. 185, §§ 2º a 9º, e 222, § 3º, do Código de Processo Penal e da Resolução TJAL nº 06, de 12 de abril de 2022. Intimem-se o Ministério Público, a defesa, o réu e as testemunhas, dando ciência da realização da audiência de instrução e julgamento e dos requisitos para ingresso neste juízo, devendo o oficial de justiça, ao tempo do cumprimento do mandado, consignar o telefone de contato da pessoa intimada. Caso não localizadas as testemunhas, realizem-se pesquisas nos sistemas disponíveis, juntando aos autos os seus resultados. Havendo a necessidade de oitiva de policiais civis ou militares, proceda-se com a sua requisição, devendo ser observada a necessidade de comunicação com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Certifique-se nos autos todos os atos praticados, devendo ser resguardadas de exposição as informações pessoais das partes e testemunhas nos autos, notadamente o número do contato telefônico. Intimações necessárias. Demais providências cabíveis. Cumpra-se, observando as formalidades de estilo. Maceió, 04 de setembro de 2026.