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Tribunal
TJDFT
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJDFT · 1ª Câmara Cível · Despacho
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0701669-70.2025.8.07.9000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AGRAVANTE: A. F. P. AGRAVADO: M. D. S. D. S. P. D E S P A C H O Os autos retornaram do Superior Tribunal de Justiça que, no exame do Agravo em Recurso Especial nº 3243941, não conheceu do recurso da parte (ID 88538941). Considerando o trânsito em julgado certificado no ID 88538945, arquivem-se os autos com as providências de praxe. Brasília, 31 de agosto de 2026. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora