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TJAM · 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Decisão
Vistos etc. Acolho a promoção do Ministério Público e determino: a) A intimação do requerente para que junte faturas de água, telefone e energia em seu nome, datadas de 2000 a 2026; fotografias internas e externas do imóvel; certidão de óbito da esposa; certidão de endereço emitida pela Prefeitura de Manaus informando quanto à alteração do nome do logradouro ou numeral do imóvel; b) Com base no documento de mov. 52.2, expeça-se ofício a todos os Cartórios de Registro de Imóveis de Manaus, a fim de que: I) enviem transcrição ou matrícula na qual estão registrados os títulos definitivos expedidos em 4/11/1922 e 24/1/1923, ambos em favor de Raymunda Bandeira Lobato de Farias; II) informem se ainda há área remanescente a ser usucapida na transcrição ou matrícula; III) encaminhem todos os registros posteriores até atual proprietário; c) Após o cumprimento do item anterior, cite-se o atual proprietário da área usucapienda. Postergo a apreciação do pedido de prova pericial para elaboração de memorial descritivo para a fase de saneamento e organização do processo. Cumpridas integralmente as providências, abra-se nova vista ao Ministério Público.
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