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0701646-63.2025.8.02.0012

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano

    ADV: JOÃO LUCAS PEREIRA ALVES DA SILVA (OAB 15190/AL) - Processo 0701646-63.2025.8.02.0012 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: Braz José dos Santos - Citem-se, pessoalmente, os vizinhos confinantes, e por edital, com prazo de vinte dias, o proprietário do imóvel, caso haja, e eventuais interessados, na forma do art. 259, I, do CPC/15, para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias. Cientifiquem-se os representantes da União, do Estado de Alagoas e do Município, remetendo-se a cada um deles cópia da inicial e dos documentos que a instruíram, para que manifestem, se for o caso, interesse na causa, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis deste Município de Batalha/AL, a fim de que seja realizada a averbação da presente demanda na matrícula do imóvel. Após, cientifique-se o representante do Ministério Público para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias.

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